Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Uma lei municipal impede que a Embasa e a Coelba suspendam o fornecimento de água e energia nas sextas-feiras, nos finais de semana e em feriados na cidade de Brumado.
A lei, de autoria do então vereador Weliton Lopes (DEM), foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, Lopes explicou que o serviço é essencial e se trata de uma concessão pública, através da qual o Município ou o Estado concedem a exploração desse serviço a uma empresa.
A lei municipal ainda leva em conta o princípio constitucional que assegura a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a água e a energia são itens de primeira necessidade. “Observamos que essas empresas estão suspendendo os serviços justamente em dia de sexta-feira para pressionar os consumidores a não atrasar mais. Entendemos que isso atentava contra a dignidade da pessoa”, explicou.
Qual o número dessa lei que a reportagem não divulga?
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