Foto: Thinkstock/Veja
As empresas de saúde devem passar a comercializar planos com novas regras de coparticipação e franquia. A regulamentação está sendo preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que espera anunciar as novas normas até o fim deste ano. Esses mecanismos de controle financeiros estão previstos desde 1998 em resolução do Conselho de Saúde Suplementar. As empresas até implementaram planos com coparticipação – aqueles em que o usuário paga um porcentual sobre consultas e exames. Mas a franquia acabou não se popularizando devido à falta de clareza sobre sua aplicação. A discussão sobre essa regulamentação voltou à mesa em 2016, quando o governo anunciou que estudava o lançamento de um plano de saúde popular – um produto mais barato, mas com cobertura menor do que a exigida pela ANS. De acordo com a Veja, a proposta foi duramente criticada, abrindo espaço então para a normatização dos planos com coparticipação e franquia. Se a mudança entrar em vigor, usuários que tiverem planos com uma franquia de R$ 5 mil, por exemplo, terão de arcar com os custos de suas despesas médicas até esse valor. A operadora pagará pelos gastos apenas quando o gasto ultrapassar esse limite. Até atingir a franquia, o cliente tem de bancar do próprio bolso a mensalidade e os gastos médicos. O argumento de quem defende esse tipo de plano é que eles terão uma mensalidade menor, permitindo que mais pessoas tenham acesso à saúde privada. A economia aconteceria porque o consumidor teria de arcar com uma parcela maior do seu tratamento médico, o que evitaria gastos desnecessários que acontecem quando não há a contrapartida do cliente.
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