O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais.
As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens.
Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.
Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos. As informações são do G1. Leia Mais »
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