Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (24) um pedido de um deputado federal do PCdoB para suspender e fatiar a votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Para o ministro, a questão deve ser tratada apenas pela Câmara dos Deputados. "À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados", decidiu, de acordo com a Agência Brasil. O presidente e o ministro, além de outros peemedebistas, são acusados de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi pela inadmissibilidade da denúncia, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votado nesta quarta (25) no plenário da Casa. Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça. BN
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