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domingo, 8 de outubro de 2017

É intolerável a interferência da Justiça do Trabalho em atos típicos de Governo

Opinião do editor - É intolerável a interferência da Justiça do Trabalho em atos típicos de Governo
Faltou à PGE denunciar que a Justiça do Trabalho impõe pesadas perdas financeiras ao Tesouro do Estado, em decorrência da interferência abusiva e da demora com que trabalha no caso.

O editor buscou por inúmeras vezes saber informações e opiniões da Procuradoria Geral do Estado sobre as ações que o governo gaúcho intentaria para cortar o passo das demoradíssimas negociações exigidas pela Justiça do Trabalho do RS, tudo para "autorizar" a extinção de seis Fundações. A PGE sempre pareceu conformada com a demora de 9 meses, tempo que na natureza somente o gênero humano leva para gerar um filho. Finalmente a PGE saiu de cima do muro, conforme o leitor perceberá pela nota a seguir. O que diz corretamente a PGE:

- O Poder Executivo está colocando em prática o projeto de governo para o qual foi democraticamente eleito, com a chancela do Poder Legislativo, a fim de remodelar e reorganizar o próprio Estado. Não cabe ao Poder Judiciário intervir na conduta legítima daqueles Poderes, atentando contra o próprio Estado Democrático de Direito.

E não cabe mesmo.
A Justiça do Trabalho do RS alçou-se a uma posição que não lhe cabe, interferindo em atos administrativos próprios da administração estadual, inclusive tutelados por decisões soberanas do Legislativo. http://polibiobraga.blogspot.com.br

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