Crise faz 90% dos municípios baianos promoverem demissão em massa

A crise está levando 90% dos municípios baianos a demitirem em massa os comissionados, terceirizados e prestadores de serviços neste último trimestre – diz Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia. As demissões oscilam entre 40% a 60% dos funcionários de cada município. Diminuição de remuneração para quem fica também está sendo comum. "Tem que cortar muito além do limite da gordura. Está um caos financeiro nos municípios", lamenta Eures, um dos que assina carta entregue ao Planalto na sexta-feira, pedindo a edição de uma MP que socorra os municípios brasileiros nesse fim de ano. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está à frente do pleito. Depende de Temer atender ao pedido.

Conjuntura 

– Frustrações na arrecadação própria, queda nos recursos da repatriação (que salvaram municípios ano passado) e FPM menor do que o previsto pela União, além de queda acentuada nas transferências constitucionais. Isso tudo explica o caos nas finanças dos municípios brasileiros, diz a CNM em estudo recente. Quanto menor a receita, maior o impacto dos gastos com pessoal, já que a Lei de Responsabiliade Fiscal prevê o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para municípios gastarem neste item. 

Limite 

– A CNM levantou dados de 346 municípios baianos e identificou que 90 deles estão no limite, 47 já na margem emergencial, 104 já estouraram o limite e 105 estão ajustados. Como municípios têm a obrigação de cumprirem o piso do magistério e de entrarem com recursos para a saúde, não sobra nada. O jeito é demitir.Repatriação: O orçamento da União previa R$ 2,9 bilhões em recursos de repatriação em 2017. Na prática, só chegaram R$ 363,4 milhões. A frustração, só para a Bahia, é de R$ 242,9 milhões em relação ao previsto.

Obras paradas: O governo federal tem R$ 27,1 bilhões inscritos em restos a pagar oriundos de obras em municípios do País. Os RP nesse caso são empenhos de projetos de municípios já inscritos e não pagos. Só para a Bahia, são R$ 2.095.731.000 de RP a receber, sendo R$ 141,2 mi processados e cerca de R$ 1,9 bi não-processados. A consequência disso são as obras paradas ou que sequer começaram: praças, quadras esportivas, pavimentação de ruas, habitação popular, unidades de saúde. Ou projeto para aquisição de máquinas agrícolas. Em toda a Bahia são 666 obras paradas, 741 que sequer saíram do papel embora empenhadas, 70 estão atrasadas e só 42 no cronograma normal, além de 29 adiantadas. Dados do estudo da CNM.

Merenda

 - Sem dinheiro de um lado e aplausos de outro. O baiano Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, embarca hoje para Roma convidado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), para falar sobre o programa de merenda escolar do Brasil, o maior do mundo. São 42 milhões de estudantes atendidos por ano com merenda escolar em 156 mil escolas. A previsão de investimento do governo para 2017 é de R$ 4 bilhões, sendo 30% desse montante destinado às compras nas mãos de agricultores familiares – o que fomenta a economia em micro regiões.

Os sem CEP - Camaçari até pode se gabar de estar na linha de frente de algumas áreas: é sede do maior polo petroquímico do Hemisfério Sul e recebeu a primeira montadora de automóveis do Nordeste, a Ford. Por outro lado, sofre há décadas com um problema primário: falta de cadastro dos seus logradouros. Ou seja, ruas, travessas e avenidas sem cadastro, sem CEP. Lugares inexistentes para entregas de correspondências, encomendas. Fim da quebrança – Nada menos que dois mil logradouros foram regularizados via projeto-de-lei aprovado pela Câmara Municipal, semana passada. Milhares de pessoas física e jurídica terão CEP. A lei será sancionada hoje pelo prefeito Antonio Elinaldo (DEM). A secretária Juliana Paes, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, pasta que regularizou os cadastros, disse que a falta de endereços causava outro problema adicional: impedia que empresas se instalassem nesses locais, pois não podiam fornecer o endereço para se regularizar juntos aos órgãos públicos. (Coluna Tempo Presente)