Paulo Câmara, na Folha de S. Paulo
O governo federal prepara uma ampla reestruturação do setor elétrico. Mudanças vão da suspensão do regime de cotas de energia, implementado na administração anterior, à reformulação de todo o marco legal do setor, por projeto em vias de ser enviado ao Congresso.
Passa também pela privatização da Eletrobras, anunciada em agosto em meio a queixas sobre a realidade da empresa, que seria um cabide de empregos sem utilidade.
Privatizações já não causam polêmica. Todas as forças políticas atuantes no país já promoveram desestatizações. No caso da Eletrobras, porém, é preciso examinar as motivações e contexto. E é preciso abrir o debate e dar visibilidade às implicações, que não são pequenas nem simples.
Foi por pensar assim que os governadores do Nordeste enviaram carta ao presidente Michel Temer (PMDB), no último dia 5. No documento, reconhecemos a gravidade do quadro fiscal e defendemos a busca de soluções. Alertamos, porém, que um setor com tamanho impacto sobre a economia não deve, em hipótese alguma, cobrir deficits no caixa do governo.
Pela política de cotas, cerca de 20% da energia hoje alocada no mercado regulado é vendida por valores entre R$ 40 e R$ 80/MWH. Após uma eventual privatização e a suspensão das cotas de energia, as operadoras que substituírem as empresas do grupo Eletrobras ofertarão a mesma energia a preço de mercado, hoje perto de R$ 200/MWH. Sem contar a insegurança jurídica, com quebra dos contratos em vigor.
Assim, embora o governo negue, a mera suspensão da política de cotas terá como consequência imediata um reajuste na conta de luz que pode variar de 7% a 17%, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). LEIA MAIS
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