MS: Pronto-socorro da Santa Casa só vai atender pacientes regulados; hospital não receberá pacientes que não foram regulados

Por MARESSA MENDONÇA, GLAUCEA VACCARI E TAINÁ JARA

Reunião foi realizada na Santa Casa - Gerson Oliveira / Correio do Estado

Santa Casa de Campo Grande não atenderá mais solicitações de internações de urgência que não tenham sido encaminhados ao hospital por meio da central de regulação. Solicitação foi feita pela Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e hospital informou, durante reunião na tarde de hoje, que irá cumprir a determinação.

Conforme ofício enviado em janeiro para a Santa Casa, "a partir de 1º de fevereiro de 2017, em todas as solicitações de Autorização de Internação Hospitalar em caráter de urgência, além da justificativa de internação, ou seja, o quadro clínico do paciente, deve ser informada a origem do paciente".

Esta informação pode ser senha do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ou da Coordenadoria de Regulação Hospitalar ou da Central Estadual de Regulação. Em caso de demanda espontânea, a solicitação de internação não será recebida. http://www.correiodoestado.com.br

Conforme a Sesau, procedimento é considerado de praxe e medida, que tem relação com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), evita que Município pague por pacientes do interior que vem espontaneamente a Capital e procuram atendimento direto na Santa Casa, por exemplo.

Outra orientação da Sesau é que a Santa Casa confirme as internações do SUS no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) em até 48 horas, com risco do cancelamento automático da reserva dos leitos.

Administração do hospital informou que irá cumprir a medida e restringirá atendimento.

Atualmente, hospital atende cerca de 250 pessoas por dia. Com a mudança, serão atendidas aproximadamente 50 pessoas. Isto porque maioria dos atendimentos eram de demandas espontâneas, ou seja, de pessoas que procuravam o hospital diretamente, sem terem sido encaminhados. 

Segundo a promotora de Justiça da Saúde de Campo Grande, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, restrição no atendimento será acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

REPASSE

Apesar do adiantamento de R$ 10 milhões feito hoje à Santa Casa de Campo Grande, prefeitura deve cerca de R$ 21 milhões ao hospital, sendo R$ 11 milhões referentes a dívida deixada pela administração anterior e o restante referente ao repasse de janeiro.

Hoje, prefeito Marcos Trad (PSD) autorizou adiantamento de R$ 10 milhões ao hospital e funcionários encerraram paralisação que suspendeu três cirurgias eletivas na Santa Casa.

Em janeiro, prefeitura deveria repassar R$ 20 milhões. Desse total, R$ 17 milhões são pagos até o quinto dia útil e o restante repassados no meio do mês.

Em nota, prefeitura informou que repasse do Governo Federal para pagamento de procedimentos de média e alta complexidade ocorre entre os dias 10 e 15 de cada mês. Prazo para transferência é de 48 horas e a Município nega atraso no repasse. 

Diretor-presidente da Associação Beneficente Campo Grande (ABCG), gestora do hospital, Esacheu Nascimento, informou que hospital tem três mil funcionários e, mesmo com o repasse de R$ 10 milhões, 500 médicos autônomos e terceirizados ficarão sem pagamento.

“Por conta dos atrasos que estão ocorrendo desde agosto do ano passado, está se tornando inviável a execução dos serviços pelos médicos”, disse Nascimento, explicando que com o atraso, hospital deixa de pagar fornecedores e faltam materiais.

Em novembro, hospital fez empréstimo de R$ 15 milhões com a Caixa Econômica Federal para custear despesas e, por conta disso, está sem crédito para novos empréstimos e precisa dos repasses.

Assessoria de imprensa da Sesau afirmou que Governo do Estado também não repasse a parte responsável desde novembro e dívida com o hospital já soma R$ 10 milhões. Reunião será feita entre as secretarias municipal e estadual de Saúde para resolver a questão.

De acordo com a promotora de Saúde, MPE vai acompanhar o caso. Prefeitura está dentro do prazo de 90 dias para avaliar se aumentará a contratualização com o hospital e reunião será marcada para dar continuidade a questão.

Segundo Filomena, se prefeitura não fizer o convênio com a Santa Casa, deve apresentar outra prestadora de serviço .