MORRO DO CHAPÉU-BA: Prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil

por Francis Juliano*Foto: Reprodução / Morro Acontece

A Promotoria de Justiça em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, quer que o prefeito Leonardo Dourado (PR) exonere a mãe do gestor, Ana Lúcia Dourado, nomeada secretária de educação do Município. Uma recomendação foi enviada ao prefeito que tem 20 dias – contados a partir de 7 de fevereiro – para tomar a providência exigida pelo MP. Autor da medida, o promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães tem como base a Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra veda contratações e nomeações de parentes em linha reta ou colateral até o 3° grau por gestores dos municípios. Assim não pode haver nomeações de parentes de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Caso o prefeito Leonardo Dourado não adote a medida, o MP deve acionar o gestor na Justiça por ato de improbidade administrativa. A mesma recomendação do promotor também foi enviada ao presidente da Câmara de Vereadores, para que, caso tenha ocorrido nomeações irregulares, também demita os servidores parentes. BN