Apenas 1% dos réus com foro privilegiado é condenado, aponta pesquisa

Citado na Lava Jato, Moreira agora tem foro | Foto: Reprodução / IstoÉ

Apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram resultado desfavorável aos investigados, no período de janeiro de 2011 a março de 2016. O número, apresentado no levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, divulgado pelo Estado de S. Paulo, equivale a apenas 1% dos réus. Com foro privilegiado, deputados, senadores e ministros de Estado são julgados pela Corte. Coordenador do Supremo em Números, Ivar Hartmann explicou que, na prática, o foro representa uma "vantagem". "É uma forma de escolher o juiz. Quando Dilma e Temer decidiram nomear Lula e Moreira, optaram por um processo mais longo e com grandes chances de não dar em nada", ressalta Hartmann ao Estadão. No período analisado, dentre as 404 ações penais julgadas, a acusação venceu apenas três. Em 71 delas, a defesa saiu vencedora, 276 prescreveram ou foram encaminhadas a instâncias inferiores, 34 tiveram resultado favorável em fase de recurso e 20 permaneceram em segredo de Justiça. "Existe um princípio básico no Direito de que uma pessoa não pode escolher quem vai julgá-la. Então, esse princípio está sendo violado. A única forma de corrigir esse desvio seria o fim do foro", ressaltou Hartmann. Quanto ao caso recente da nomeação de Moreira Franco (PMDB), citado na Lava Jato, o ministro Celso de Mello autorizou a nomeação com foro, mas anunciou que vai levar a discussão ao plenário da Corte se houver pedido de recurso. O PSOL já anunciou que vai recorrer. BN