247 - Levantamento da Receita Federal mostra que um total de 4,95 mil municípios brasileiros, 89% do total, acumulam uma dívida de R$ 99,6 bilhões em contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A falta de pagamento é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. Além disso, a inadimplência tem levado vários municípios aos bloqueio de repasses de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que na maioria dos casos representa a principal receita da prefeitura.
Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União.
“Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, além do descumprimento de obrigações financeiras, há outros problemas, como omissões em prestações de contas e falta de apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária.
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