O Tribunal de Contas do Estado acatou denúncia com pedido cautelar e determinou a suspensão do concurso público da prefeitura de Cuité, no Agreste paraibano, que estava previsto para ser realizado em dezembro. A denúncia foi feita pelo advogado Pedro Filype Pessoa Ferreira Oliveira por temer que a realização do certame inviabilizasse futuro gestor municipal.
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, lembra em seu parecer que: “Realizar um concurso às pressas, ao apagar das luzes da gestão municipal que se despede, evidenciando a possibilidade de dano concreto ao interesse público, bem como de real de ineficácia dessa decisão, inoportuna em razão da grave crise financeira por que passa o país, os estados membros e os municípios”.
O conselheiro disse ainda que a realização de concurso, às vésperas de transição, deveria ser realizada de comum acordo com o prefeito eleito para que a futura administração se inteire perfeitamente da necessidade e oportunidade do concurso, além da garantia de que sua realização não trará qualquer obstáculo ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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