Trabalhadores agrícolas podem sofrer modificações em aposentadorias

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A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, Jane Berwanger, explicou que as propostas de mudança na aposentadoria dos trabalhadores agrícolas atingem, principalmente, os agricultores familiares. De acordo com a Agência Brasil, Jane diz que a legislação brasileira desde a Constituição prevê regras diferenciadas para os trabalhadores rurais, em especial, para os que trabalham em regime de economia familiar, chamados de agricultores familiares, porque estes não fazem uma contribuição mensal para a Previdência Social, como os demais segurados. A lei os chama de segurados especiais, pelo fato de fazerem uma contribuição apenas quando comercializam seus produtos. Os pontos em que o governo quer mexer são: na idade, aumentando-a para a aposentadoria, tanto homens e mulheres, para 65 anos; e mexer na regra de que o agricultor precisa apenas provar a atividade rural e não a contribuição.