O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 696/2015. A medida foi editada pelo governo em outubro do ano passado, reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribui algumas competências entre os órgãos. Por ter sido alterada durante a tramitação no Congresso, a proposta agora segue para sanção presidencial.
A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. Trata das fusões entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999.
As secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passaram a compor um único órgão. Nesse sentido, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) demonstrou preocupação pela retirada da expressão “perspectiva de gênero” de um dos itens do rol das competências do novo ministério.
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