Projetos de lei que tramitam na Câmara com objetivo de limitar práticas abortivas apresentam justificativas com pouco amparo factual. Levantamento de "Aos Fatos" sobre as propostas revela que membros do Legislativo brasileiro usam argumentos que vão desde a futurologia à mera suposição. Embasam dessa forma uma série de matérias que poderão afetar as vidas de milhões de mulheres no país.
O caso mais recente é o projeto de lei 4.396/2016, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Ele propõe aumentar a pena para quem realizar abortos de fetos com má-formação --notadamente aqueles diagnosticados com microcefalia.
A estratégia do congressista é incluir o termo "microcefalia" no Código Penal para vetar as tentativas dos movimentos sociais pró-aborto de receberem autorização para a prática em casos de fetos com a doença. A ideia é não repetir o caso da permissão do aborto de fetos anencéfalos, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Ferreira é o mesmo autor do polêmico projeto do Estatuto da Família.
"Hoje é a microcefalia, amanhã outro mal (...) autorizará o extermínio da vida como uma espécie de álibi estatal", vaticina o deputado no texto, sem dar qualquer outro subsídio factual para sua afirmação.
"Aos Fatos" procurou checar a afirmação, mas não encontrou subsídios na realidade brasileira que permitissem chegar a qualquer conclusão. No Brasil, não há histórico de ampliação das leis que autorizam aborto em caso de doenças específicas. O projeto, entretanto, está pronto para ser analisado em plenário. Leia mais em: http://zip.net/bys0Zf
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