Governo isenta de imposto produção excedente de energia solar na Bahia

O governo do estado aderiu ao convênio 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta de ICMS a produção de até 75 quilowatts de energia solar. Com a medida, os baianos poderão pagar menos ao instalar painéis fotovoltaicos nas suas casas. Anteriormente, o excedente da produção de energia nas residências era injetada diretamente na rede da Coelba, servindo como crédito para uso em até 60 dias. No entanto, o ICMS era cobrado dessa carga extra. A Bahia é o sétimo estado a adotar a medida. Segundo o diretor de Tributação da Sefaz-BA, Jorge Gonzaga, a Coelba precisará trocar os medidores de energia em casas e apartamentos para poder mensurar a isenção do novo tributo. “A concessionária fará uma avaliação das instalações, nível de segurança, mas o fundamental é que o medidor de energia vai ser trocado. O normal só tem entrada e o outro é mais sofisticado, vai medir entrada e saída. A Coelba chancelando, ela mesma fará a compensação. O Estado já autorizou a concessão e a Coelba faz o processo", explica. (BN)