A prisão foi decretada pela 2a. Vara de Vila Velha.
É o primeiro caso do qual se tem notícia no Espírito Santo de uma pena executada antes do trânsito em julgado, depois do novo entendimento do STF
Apesar de ainda aguardar análise de um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), a advogada Karla Cecília Pinto foi presa nesta sexta-feira (11), após a juíza da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, Paula Cheim Jorge, expedir, no dia anterior, um mandado de prisão contra ela. A advogada deve cumprir pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto por denunciação caluniosa a dois magistrados.
É o primeiro caso do qual se tem notícia no Espírito Santo de uma pena executada antes do trânsito em julgado - quando não há mais possibilidade de recurso - depois do novo entendimento do STF. A Corte decidiu que as punições devem ser executadas imediatamente após a condenação ser mantida nos tribunais de Justiça dos Estados, o segundo grau de jurisdição.
O processo é de setembro de 2007, originado por denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) contra a advogada. A sentença de primeiro grau é de abril de 2009, mas o caso ainda não chegou ao fim.
O revés à advogada foi mantido no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda análise definitiva no STF.
Na última terça-feira, o advogado da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Raphael Câmara, apresentou uma petição na 2ª Vara Criminal de Vila Velha. Foi por causa dessa provocação que a juíza de piso se manifestou.
"Fiz o pedido da prisão por causa da existência de decisão do TJES, mas também porque ela perdeu no STJ e porque o recurso que pendia de decisão do STF é inútil. Não havia discussão se a condenação era justa ou não. Havia um questionamento sobre se um outro recurso da advogada estava dentro do prazo ou não. Vale registrar que a OAB acompanhou todo o processo", afirmou o advogado.
Karla Pinto era assistente de acusação num caso de acusação de pedofilia. O réu foi absolvido. Ela acusou os juízes Flávio Moulin e Carlos Magno Moulin de conluio para beneficiar o réu. Denunciou a dupla à Corregedoria de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas nenhum dos órgãos a acolheu.
O MPES, então, denunciou a advogada por denunciação caluniosa e calúnia. Isso foi o que gerou a ação penal que resultou na prisão da advogada, mais de sete anos depois da primeira condenação.
Advogada de defesa de Karla, Elisângela Leite Mello, afirma que a prisão é absurda. Ela critica o fato do pedido ter sido feito pela Amages, sendo que essa é a entidade que representa os juízes, inclusive os que envolvidos na polêmica.
"Causa uma insegurança muito grande. Deixa a advocacia numa situação de berlinda. A associação de todos os magistrados do Estado se colocou contra ela. A parcialidade fica comprometida", disse.
Questionada sobre os quase dez anos desde o início do processo e ausência de execução da pena até então, a advogada afirmou que "a defesa não pode pagar por isso. Se eles levam anos para julgar, não é problema da defesa".
Os policiais chegaram ao escritório de Karla, em Vitória, por volta do meio dia. Ela foi levada para uma unidade prisional do Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) informou que está acompanhando de perto o caso que vai tomar as medidas cabíveis.
De acordo com a Sejus, Karla Cecilia Luciano Pinto está na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC). Da Redação da Multimídia/A Gazeta.
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