MEC revoga medida que atrasava pagamento do Fies

por Estadão Conteúdo | Dayanne Sousa*Foto: Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) revogou medida que vinha atrasando o recebimento em dinheiro das empresas de educação pelo Financiamento Estudantil (Fies). A regra implementada em 2015 restringia as recompras de títulos, quando há de fato a entrada de dinheiro no caixa das empresas, do Fies em 60% do total, segundo cálculos do mercado. Embora uma reversão dessa medida fosse esperada pelas empresas, investidores ainda temiam a continuidade das limitações.No Fies, as empresas recebem como pagamento certificados do Tesouro que são usados para quitar impostos. Quando sobram títulos, ou seja, quando o valor supera o montante devido em impostos, esses papéis são recomprados pelo governo, gerando entrada de dinheiro para as companhias. Uma portaria no ano passado determinou, porém, que o montante recomprado pelo governo num mês não pode exceder o montante estimado de recompras no mês seguinte. Na prática, essa regra sobre as recompras, ainda em vigor, as tem limitado, gerando alguns atrasos no recebimento em dinheiro.A revogação do trecho da portaria que limitava as recompras foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. Ficou revogado o parágrafo 8º do artigo 4º da Portaria Normativa número 1, de 22 de janeiro de 2010. Este trecho, introduzido a partir de uma mudança de regras no final de 2014, dizia justamente que o valor da recompra não poderia exceder o valor estimado do repasse de títulos às entidades mantenedoras previsto para o mês imediatamente seguinte.Para analistas, a medida pode ajudar a reduzir as preocupações que ainda existem no mercado sobre o programa de financiamento. "É uma notícia positiva para as empresas de educação porque a probabilidade de que os recebíveis do Fies melhorem em 2016 está se tornando mais e mais crível", disse o Itaú BBA em nota a clientes.