Novas medidas para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho foram anunciadas nesta quarta-feira, 11 de fevereiro. O objetivo final também é de elevar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um projeto de lei com aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada será proposto. O valor atual é de R$ 402,53, e está defasado segundo Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho.
Outra medida será uma mobilização de fiscalização em todo o País, além do uso de fiscalização eletrônica. A estimativa é que 4 milhões de trabalhadores informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92 bilhões.
“É a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas (a medida) também significa maior arrecadação de FGTS e seguridade social”, relata Almeida.
Plano de combate à informalidade.
As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1500 auditores nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS. Via:O Mural de Riacho da Cruz
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