A defesa de Eike Batista informou ao G1, nesta quinta-feira (5), que entrará com um mandado de segurança para ter acesso ao processo no qual o empresário é acusado de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada ('insider trading').
Segundo informações da Justiça Federal, a ação “está em segredo de Justiça absoluto”.
“Vamos entrar com um mandado de segurança para ter acesso à informação, ao processo, buscando uma liminar no Tribunal Regional Federal... [vamos] Combater a arbitrariedade de tornar sigiloso o processo aos advogados. Estamos advogando no escuro, porque só quem tem acesso ao processo é o juiz e o Ministério Público Federal”, informou Raphael Mattos, advogado do empresário.
Segundo o juiz federal Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, o sigilo ocorreu porque aumentou o número de réus: "No primeiro processo tinha apenas um réu [Eike Bastista], agora existe toda uma diretoria das empresas que está denunciada.Então, existem outras medidas em relação a outros réus que ainda não foram realizadas. Por isso, não posso dar vistas ao processo a ninguém. Tão logo todas as medidas sejam cumpridas, todos os advogados terão acesso”, explicou.
O segredo de Justiça mantém sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais que normalmente são públicos, por força da lei ou de uma decisão judicial. Entre outras circunstâncias, o segredo pode ocorrer para garantir o cumprimento de uma decisão. Fonte: Com Informações do G1
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