Conta de luz de R$ 23 bilhões

Editorial, Estadão

Os primeiros reajustes das tarifas de energia elétrica de 2015 autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ­que ultrapassam 40% em alguns casos ­ são apenas o começo de um ajuste de contas do setor elétrico que onerará ainda mais o bolso dos consumidores num ano em que a atividade econômica ficará praticamente estagnada, o desemprego deverá aumentar e a inflação ameaça romper as margens excessivamente tolerantes da política de metas. Os brasileiros já começaram a pagar pelo fracasso da política de modicidade tarifária lançada no fim de 2012 e que ajudou a reeleger a presidente Dilma Rousseff, e continuarão pagando para que as empresas do setor elétrico recuperem o equilíbrio econômico-­financeiro destroçado por essa política.

Os reajustes agora autorizados são limitados a consumidores atendidos por distribuidoras pertencentes a dois grupos de empresas. Mas estes, como os demais que terão suas contas aumentadas como ocorre anualmente, arcarão com aumentos extras ao longo deste ano. O aumento adicional chegará a 19,97% para os consumidores das Regiões Sul, Sudeste e Centro-­Oeste.

É a consequência da perniciosa combinação da falta de chuvas nas regiões produtoras, da imprevidência dos gestores do sistema, da necessidade de ajustar as contas do governo federal e, sobretudo, da desastrosa política para o setor elétrico do primeiro mandato de Dilma.

Além de autorizar os primeiros reajustes das contas no ano, a Aneel decidiu submeter à audiência pública a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015, no qual está embutido o aumento extraordinário das contas de luz para os consumidores de todo o País.

Essa conta foi criada em 2002 para dar competitividade à energia gerada por fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral. Ela tem também como finalidade estimular a universalização da distribuição de energia elétrica e garantir tarifas módicas para a população de baixa renda. Para assegurar a execução de sua política energética, porém, o governo Dilma baixou um decreto no início de 2013 determinando que a CDE deveria custear também a redução de tarifas então anunciada.

Obviamente, as despesas atribuídas à CDE cresceram muito. Entre 2013 e 2014, o Tesouro Nacional repassou R$ 12,5 bilhões para a CDE, valor que deveria ser devolvido em cinco anos (até agora, nenhum centavo foi devolvido). O projeto de Orçamento da União para 2015 previa repasse adicional de R$ 9 bilhões, mas, no início do ano, o governo decidiu suspender essa ajuda, como parte das medidas que considera necessárias para alcançar o superávit primário de 1,2% do PIB anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O valor necessário para equilibrar a CDE será coberto pelo consumidor. Nas contas da Aneel, além do aumento adicional de praticamente 20% nas contas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro­-Oeste, os do Norte e Nordeste terão aumento de 3,89%.O orçamento da CDE, que ficará em audiência pública até o fim da próxima semana, prevê despesas de R$ 25,961 bilhões neste ano.

Desse valor, R$ 4,898 bilhões destinam-­se ao pagamento de indenizações de empresas do setor elétrico que aderiram ao plano de redução de tarifas e aceitaram renovar antecipadamente as concessões que venceriam entre 2015 e 2017. Para bancar a compra de óleo e de gás, que abastecem as usinas termoelétricas acionadas para compensar a quebra da geração das hidrelétricas afetadas pela seca, a CDE gastará R$ 5,193 bilhões neste ano. Outro gasto importante, de R$ 5,806 bilhões, é com o pagamento de subsídios tarifários.

Para isso, a conta disporá de apenas R$ 2,75 bilhões de receitas próprias, compostas por multas, pagamentos de financiamentos e dívidas, entre outras. Faltam, portanto, R$ 23,21 bilhões, a serem cobertos pelos consumidores, como propõe o orçamento agora submetido à audiência pública. É o custo adicional para o consumidor da desastrosa gestão do setor elétrico nos últimos quatro anos.