A 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terminou hoje (11) com a leitura da Carta dos Prefeitos e a promessa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para aumentar em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos”, disse o presidente da CNM, disse Paulo Ziulkoski, após a leitura da carta no plenário, onde foi realizada a assembléia geral da confederação. O encontro reuniu, neste ano, 4 mil prefeitos em Brasília.
Ziulkoski lamentou o comportamento dos prefeitos que vaiaram a presidente Dilma Rousseff, que compareceu ontem (10) ao evento para anunciar o aporte de R$ 3 bilhões ao Fundo dos Municípios. Ele disse que muitos dos prefeitos não compreenderam as medidas anunciadas e explicou: “Para pagar os 2% do FPM, seria preciso mudar a Constituição. Por isso, vamos apresentar uma PEC. E agora quem precisa votar isso não é o Executivo, e sim os deputados e senadores”.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.
Além do aumento de 2% no FPM, a Carta dos Prefeitos inclui reivindicações como reajuste nos repasses aos programas federais, reposição das renúncias do IPI e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Na carta, os prefeitos apontam também as conquistas obtidas com a marcha deste ano, como o apoio federal de R$ 3 bilhões aos municípios, atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB), extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para localidades com menos de 50 mil habitantes, sem necessidade de seleção de municípios, contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública, veto parcial ao Ato Médico e a reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado.
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