O político pode ser condenado pelo TRE-BA ao pagamento de multa entre 5 mil e 25 mil reais, a depender do significativo alcance do meio utilizado na propaganda. (Foto: Kauê Souza/ Matéria do Brumado Notícias).
O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga propôs na última quarta-feira, 24 de julho, representação por propaganda eleitoral antecipada, em Jequié, no sudoeste baiano, contra o deputado federal Roberto Britto (PP). O político pode ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) ao pagamento de multa entre 5 mil e 25 mil reais, a depender do significativo alcance do meio utilizado na propaganda. Na representação, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) argumenta que no último dia 13 de junho, o deputado distribuiu lenços de tecido estampados com o seu nome e cargo, associados à imagem de Santo Antônio e anjos, a bordo de um barco à vela, no município de Jequié. A prática tratou-se, na verdade, de propaganda realizada de forma ostensiva, mascarada na forma de lembranças distribuídas aos eleitores. Madruga explica que embora não contemple pedido explícito de voto, a conduta do político revela-se preordenada a alavancar pretensões políticas no pleito de outubro do ano que vem. “Não subsiste, pois, qualquer dúvida acerca do preclaro objetivo eleitoral contido na iniciativa perpetrada por Roberto Britto, que se utilizou do seu cargo de deputado federal, com o nítido e deliberado intuito de promover ostensiva e prematuramente a sua candidatura para as Eleições Gerais de 2014”, afirma.
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