CAETITÉ-BA: Vereador entra com recurso pedindo anulação da condenação

O vereador Álvaro Montenegro (PR), também presidente da Câmara de Caetité, foi condenado pela Justiça Federal à prisão em regime aberto por ter roubado energia da Prefeitura Municipal para alimentar a sua rádio pirata, Star FM. Na manhã dessa segunda-feira (01), Nem de Dácio, como é mais conhecido o vereador republicano, confirmou a sua situação e disse já ter entrado com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na 17ª Vara de Justiça de Salvador pedindo a anulação da condenação. De acordo com o parlamentar, tal processo teria prescrito em 2007, pois foi iniciado em 1999. “Embora o processo tenha prescrevido, a Justiça acabou julgando e a condenação foi dada em 29 de outubro de 2012. Estranhamente, só foi divulgada agora na mídia regional”, afirmou Montenegro ao site Caetité Notícias, declarando estar aguardando tranquilamente o julgamento do recurso. A Justiça também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelasse o título eleitoral do presidente da Câmara Municipal de Caetité, mas o político acredita que irá continuar no cargo. “Meu título está suspenso até o julgamento do recurso. Se mantido o parecer da Justiça meu título será então cancelado, mas meu mandato como vereador e presidente da Câmara fica como está”, garantiu. De acordo com Nem de Dácio, esse é um direito dado pela Constituição Federal e que o cancelamento só irá restringir próximas candidaturas, dando de 5 a 8 anos de inelegibilidade. “Mesmo assim está descartada a possibilidade de cassação do meu mandato atual. Continuo atendendo em meu gabinete da mesma forma”, reiterou. Sobre ter outros processos em seu nome, como o caso de compra de votos, Álvaro Montenegro afirmou que quem está na vida pública está sujeito a este tipo de coisa. “Meus advogados também trabalham em outros processos contra mim. E eu confio em Deus e na justiça dos homens, portanto estou tranquilo e consciente dos meus atos perante a sociedade”, respondeu. (Foto: Caetité Notícias) http://www.brumadonoticias.com.br/