BA: Álvaro Gomes quer acabar com remuneração extra para deputados estaduais

Após aprovação da Lei da Ficha Limpa e da redução do recesso dos parlamentares, um novo projeto polêmico promete aquecer os ânimos dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL/BA). O deputado do PCdoB Álvaro Gomes quer acabar com a remuneração extra dos parlamentares por ocasião das convocações extraordinárias da Casa. Para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada será necessária a aprovação de 38 parlamentares, dos 63 existentes. A matéria ainda não foi apresentada aos demais parlamentares da Casa. Para que isso ocorra, o autor da PEC tem trabalhado junto a seus pares no recolhimento das 21 assinaturas necessárias. Eesta não é a primeira vez que Álvaro Gomes tenta extinguir esta remuneração. Durante o primeiro mandato, em 2004, fez proposição nesse sentido – Indicação nº 13.886/04, de 13 de fevereiro de 2004 –, ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicando emenda à Constituição Federal que suprimisse o pagamento aos parlamentares de parcela indenizatória, em razão de convocação extraordinária. No ano seguinte, com a Indicação nº 13.888/04, de 16 de fevereiro de 2004, o comunista encaminhou ao então governador do Estado, Paulo Souto. Na época, a proposta foi enviada ainda às Mesas Diretoras da Câmara e Senado Federais. Segundo Álvaro Gomes, “o recesso parlamentar não é férias, e sim apenas ausência das sessões plenárias. Portanto, o deputado pode ser chamado a trabalhar nesse período, sem qualquer custo extra ao cofre público”. Leia mais aqui