Terminado o período eleitoral, a APLB-Sindicato Delegacia Sindical do Sol (Diretoria e Representantes da Base) - participaram de uma reunião realizada com a Prefeita Tânia Brito, entregando-a uma pauta emergencial, onde um dos itens consta que para o preenchimento de cargos de Direção das escolas municipais deverá acontecer a eleição ou indicar os diretores e vice-diretores do quadro, que tenha o aval da comunidade escolar. Houve o comprometimento da prefeita eleita, e após essa reunião, a APLB-Sindicato realizou assembleia com a categoria que deliberou que as unidades escolares, através dos seus conselhos escolares, professores e professoras, funcionários e funcionárias, estudantes e pais realizassem discussão entre si e escolhessem nomes para compor a direção (diretor e vices, observando o porte e turnos de funcionamento) e Coordenador Pedagógico. Para nós do Sindicato, essa é uma forma participativa de escolher os dirigentes até que se realize a eleição para os diretores e vice-diretores de escolas na rede municipal.
Porém, a Câmara Municipal, através de alguns vereadores, solicitou a participação no processo, e a prefeita, em reunião com a diretoria do sindicato, no dia 03/01/2013, nos comunicou que atenderia aos vereadores, pois os mesmos são parceiros do executivo, mas que as indicações atenderiam preferencialmente ao critério de pertencer ao quadro de professores do município de Jequié. Com isso, em Jequié, a indicação para o posto será dos vereadores e nomeação da prefeita.
A Gestão Democrática sempre esteve na pauta de prioridades da APLB Sindicato, pois é uma forma de valorização do profissional e de promover a melhoria da educação,com eleição direta para diretores e vice-diretores, uma prática que já vem ocorrendo em vários sistemas de ensino estaduais e municipais. O Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2010, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos funcionários da educação básica pública, que em seu artigo 5º, inciso XII, preconiza: Manter, em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema de ensino, da rede e das escolas, fixando regras claras para a designação, nomeação e exoneração do diretor de escola dentre os ocupantes de cargos efetivos das carreiras do magistério e dos profissionais da educação de que trata a presente resolução, respeitada a exigência de habilitação, com a participação da comunidade escolar no processo de escolha do seu diretor. E, lamentavelmente, nos chegam informação de que alguns vereadores não estão ouvindo o conselho escolar das escolas municipais, como também estão indicando pessoas que não são do quadro para ocuparem essas funções, revelando assim, a instituição de uma política inadequada para atender aos interesses da sociedade e da administração pública, e que precisa ser revista pela prefeita Tânia.
Essa situação que está acontecendo em nossa cidade causa insatisfação na escola e a tendência é desestimular estudantes, professores e funcionários, pois eles não vêem no diretor indicado e que não pertença aquela comunidade, uma pessoa com respaldo para estar no cargo. Está evidente que as questões ligadas diretamente à escola ficam em segundo plano.
O Ministério da Educação pretende induzir as redes de ensino a diminuir o volume de indicações políticas.Reconhece que não tem poder para impor um determinado método aos sistemas municipais e estaduais de educação, mas, com as diretrizes do PDE, afirma que os municípios com mais dificuldades só recebam recursos extras caso acabem com a prática.Portanto, se há na administração atual a intenção de melhorar os índices da educação do município, é preciso refletir que essa realidade, que está ocorrendo na educação municipal, pode causar prejuízos para Jequié.
O diretor deve ser alguém de dentro da comunidade, e diante disso conclamamos que os Conselhos de Controle Social da Educação, Conselhos da Comunidade Escolar e a Sociedade Jequieense sejam conhecedores dessas ações, tomem posição contra a essa situação vergonhosa, que é a de interferência na autonomia da escola e debata com os vereadores que estão envolvidos na questão e com a prefeita Tânia para desfazer dessa equivocada política instalada no Sistema Municipal de Ensino de Jequié.
A NOSSA MARCA É A LUTA!
Jequié-BA, 21 de janeiro de 2013
APLB-SINDICATO
Delegacia Sindical do Sol/APROMUJE
60 Anos de Luta!
Tiago Henrique
Jornalista DRT/BA 3830
Assessor de Imprensa da APLB/Sindicato - Jequié-BA
Nenhum comentário:
Postar um comentário