Ação para direitos das pessoas idosas utiliza apenas 10% dos recursos previstos em 2012

Além disso, os recursos deveriam ter sido investidos no desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema, de forma a oferecer subsídios para a construção de políticas públicas de atenção aos idosos e de defesa e proteção de seus direitos, elaboração e disseminação de publicações e outros materiais afetos à temática. Ação foi criada a partir de 2012 e integra o programa “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, do Plano Plurianual 2012-2015. Os valores pagos na rubrica em 2012 são compostos somente por restos a pagar do antigo programa “Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”, pelas ações de “capacitação de profissionais para proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa”, “centros integrados de apoio para prevenção e enfrentamento à violência contra pessoa idosa” e “gestão e administração do programa”. Entre 2008 e 2011, o antigo programa também não conseguiu emplacar bom ritmo de execução. No período, foram autorizados R$ 21,4 milhões para a rubrica, no entanto, apenas R$ 5,5 milhões foram efetivamente aplicados. Até, em termos de valores empenhados os montantes não são significativos. Somente 34,6% dos recursos foram reservados em orçamento, o equivalente a R$ 7,4 milhões. Para o coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Terceira Idade da Universidade de Brasília, Frederico Flósculo, as políticas públicas federais estão acumulando graves problemas de gestão e deficiência em pessoal habilitado, perdendo o rigor de aplicação. “As unidades gestoras desse tipo de política pública não possuem foco na questão social. Não há interesse em formar quadros especializados nos problemas específicos”, afirma. Leia mais AQUI