A Justiça Eleitoral multou nesta quinta-feira, 11, em R$ 5 mil, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco...
A Justiça Eleitoral multou nesta quinta-feira, 11, em R$ 5 mil, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região por veicular propaganda favorável ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, no jornal Folha Bancária, editado pela entidade.
A ação foi proposta pelos advogados do candidato José Serra (PSDB), sob a alegação de que a publicação viola a Lei Eleitoral. O artigo 24 proíbe os candidatos de receber doações diretas e indiretas, inclusive na forma de publicidade, de entidades de classe e sindical.
A decisão do juiz Marco Antonio Martin Vargas confirmou liminar concedida no último dia 5, que determinou a busca e apreensão do periódico. Naquela data, oficiais de Justiça foram à sede do sindicato, no centro, e apreenderam cerca de 500 exemplares.
Segundo o magistrado, a reportagem publicada no Folha Bancária "trouxe apenas aspectos negativos a respeito de José Serra, tratamento nitidamente oposto ao dado ao candidato Fernando Haddad, com destaque exclusivo das qualidades em favor deste". Para Vargas, "os sindicatos não podem funcionar como partidos políticos em matéria de propaganda eleitoral, vedada sua participação".(Estadão)
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