De presos políticos a políticos presos só o tempo dirá

Plenário do STF- Foto ABN news

É bom saber e que fique bem claro que os RÉUS do “mensalão” poderão recorrer em liberdade se condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Como deseja a maioria da nação, infelizmente, os condenados não serão detidos ou algemados logo após o julgamento. Não há definição do prazo para que o STF publique o acórdão no "Diário Oficial de Justiça", documento que contém os votos de todos os ministros. Existem casos em que o STF levou meses para publicar esse documento e como afirmou o ministro Marco Aurélio Mello - “tem acórdãos que são projetados para as calendas gregas (dia que jamais chegará). Espero que isso não ocorra neste caso". O documento só fica pronto para publicação depois de cada um dos onze ministros liberá-lo.

Depois da publicação do acórdão a regra é não ser preso, pois a defesa dos réus ainda poderá ingressar com Embargo de Declaração, apontando obscuridade, contradição ou omissão. O recurso chamado embargo de declaração é feito ao próprio STF e pode levar anos para ser analisado. O regimento interno do STF também não define prazo para que os ministros analisem o recurso. A avaliação inicial é do ministro relator Joaquim Barbosa que depois a submete ao plenário.

Há casos que se arrastam há mais de dez anos. A possibilidade de recurso é uma das responsáveis para que os RÉUS do mensalão, efetivamente, não verão o sol nascer quadrado.

E ainda, cabe um último recurso ou medida cautelar se algum dos RÉUS tiver 4 votos pela absolvição. Finalmente... Só depois de transito em julgado e prevalecendo a decisão inicial, a decisão definitiva é que os réus condenados a pena de detenção se apresentam à polícia ou, se não o fizerem, são recolhidos em casa.

Temendo que os RÉUS condenados fujam do país, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estuda medidas (também chamada cautelar) a serem adotadas no final do julgamento do mensalão, formalizando ao STF o recolhimento dos passaportes de réus.

De presos políticos a políticos presos só o tempo dirá. E se prescrever, ficará o dito pelo o não dito.

Oras, pois, estamos no Brasil.

*Plínio Sgarbi, por e-mail via Grupo Resistência Democrática.