A polêmica sobre a divulgação dos salários de servidores públicos voltou à tona ontem (17), com a decisão da presidente Dilma Rousseff em publicar esse tipo de informação no Poder Executivo. A determinação foi dada no decreto 7.724, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação. Contudo, a resistência do Senado em divulgar esses dados não deve se arrastar por muito tempo, já que a briga deve acabar no Judiciário, onde as orientações também devem se encaminhar para o apoio ao decidido pela presidente.
O Senado Federal publicou decreto no mesmo dia editando as normas para o órgão, no qual a diretora-geral da Casa afirmou que a publicidade dos dados não deve ser seguida no órgão. "A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgado", afirmou Doris Marize Peixoto ao jornal Estado de S.Paulo. De acordo com a diretora, há um sigilo bancário que impede o fornecimento dos dados pelo órgão.
Contudo, a decisão da presidente já começa a mudar o comportamento dos Poderes. Um dia após a afirmação de que manteria os salários dos deputados em segredo, o Senado informou que vai reanalisar o caso. O presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), segue o mesmo caminho. “É um debate que nós vamos fazer ainda na Câmara e tratá-la com a maior transparência possível.” Leia tudo em http://www.contasabertas.org/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=891
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