O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a execução de uma multa de R$ 137 mil para o prefeito de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em maio de 2010, o gestor prometeu regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasado de todos os servidores celetistas, além de pagar as férias e o vale transporte. Em março de 2011, novas denúncias feitas pelos funcionários acusaram o prefeito de não pagar o vale-transporte. Na audiência convocada para resolver o impasse, o prefeito reconheceu o atraso e assinou um termo aditivo em que se comprometia a regularizar essa situação. No entanto, segundo o MPT, a falta de pagamento persiste e o petista foi denunciado mais uma vez, no início de maio deste ano, pelo Sinditatiba. Caso não consiga quitar o montante, ele poderá ter bens confiscados.O valor da multa será revertido para programas que beneficiem a sociedade, tais como projetos públicos ou privados sem fins lucrativos; entidades filantrópicas, culturais, educacionais ou científicos; ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou, ainda, para instituições com objetivos sociais, de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.
Afastamento
O gestor de Itapetinga também é alvo de processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP – BA) por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo MP, a partir de denúncia da retirada de R$ 500 mil dos cofres públicos de Itapetinga no ano de 2010. A quantia seria destinada para pagar o escritório de advocacia Bernardo Vidal, que resgataria, junto ao INSS, o valor estipulado em R$ 2,5 milhões. Porém, a empresa foi contratada sem licitação e, ainda assim, o valor não foi resgatado. Dessa forma, a promotora de justiça Genísia Oliveira, pediu o afastamento de José Carlos Moura da prefeitura, por violar os princípios da administração pública. Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho da 5ª Região
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