COARACÍ-BA: Justiça Federal acata denúncia contra prefeita

As três ações impetradas pelo Ministério Público Federal no final do mês de abril foram acatadas pela Justiça Federal e agora são processos consolidados. As ações tem origem nos inquéritos civis públicos que indicam como parte ré a prefeita do município de Coaraci, Josefina Maria Castro dos Santos e a Focus Locadora de Veículos e dizem respeito a atos de improbidade administrativa com base no Relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU). Este assunto que virou polêmica no município nos últimos dias tem sido a pauta da política local. O fato é que as ações se baseiam em um alto gasto de combustível no ano de 2009 com recursos do FUNDEB, onde o governo informa que tal despesa serviu para bancar o transporte universitário que não teria sido aceito pela CGU, pelo fato de que as despesas do FUNDEB não devem custear o ensino superior e as outras duas ações citam a falta de publicidade de algumas licitações em veículos de comunicação regional e também questiona a locação de veículos junto a Focus Locadora.

Até o presente momento a prefeita Josefina ainda não foi citada pela Justiça Federal, mas informações oficiais dão conta de que as notificações já foram emitidas e ela deve estar sendo citada nos próximos dias. Na Câmara de Coaraci foi apresentada na última segunda uma denúncia com base nos inquéritos do MPF com pedido de cassação, gerando uma nova polêmica que ainda está para ser resolvida. Dos nove vereadores, apenas oito compareceram e o resultado da votação pela aprovação da Comissão de Investigação foi de 5×3 considerando o voto do presidente Neto da Colina, que segundo o vereador Joilson Argôlo só poderia ter votado em caso de empate, configurando assim a nulidade do pedido da CEI ou CPI como é mais conhecida da população.
O fato é que estes três processos terão o seu curso normal na justiça, como também a CEI/CPI pode ter na câmara caso seja considerada legal. A prefeita terá o amplo direito a defesa e não foi considerada condenada em nenhum momento. Apenas trata-se de uma suspeita de cometimento de atos de improbidade administrativa. Josefina disse em emissora de rádio e tv que “quem não deve não teme” e que ela está tranquila em relação a estes processos.
Vale lembrar que o fato dela estar apenas respondendo às ações não a impedem de se candidatar à reeleição e também não existe a possibilidade de a mesma ter os seus votos zerados. Qualquer posicionamento neste sentido deve aguardar o julgamento da causa, o que não deve ocorrer tão cedo, visto que existem processos na Justiça Federal contra os ex-prefeitos Joaquim Torquato, Elivaldo Henrique e Joaquim Miguel (Gima) que tramitam há anos, ou seja, não existe o risco dela ser cassada e tampouco ter o registro da candidatura impugnado antes das eleições deste ano. Até o processo de CEI/CPI na Câmara pode demorar entre 120 e 180 dias para conclusão.

Confira os dados oficiais da Justiça Federal:

Processo: 0001374-27.2012.4.01.3311
Classe: 64 – Ação Civil de Improbidade Administrativa
Juíza: Dayana de Azevedo Bião de Souza
Data de Autuação: 20/04/2012
Volumes: 1
Observação: Referente ao Inquérito Civil Público 1.14.001.000081/2011-58
Localização: Expedição de Intimação
Última Movimentação: 16/05/2012 – Intimação / Notificação por Oficial aguardando Expedição Mandado
Autor: Ministério Público Federal
Réus: Josefina Maria Castro dos Santos
Procurador: Eduardo Gomes Ribeiro El Hage
Conteúdo: 2 Apensos e 1 Mídia de CD

Processo: 0001375-12.2012.4.01.3311
Classe: 64 – Ação Civil de Improbidade Administrativa
Juiz: Igor Matos Araújo
Data de Autuação: 20/04/2012
Volumes: 1
Observação: Referente ao Inquérito Civil Público 1.14.001.000072/2011-67
Localização: Expedição de Intimação
Última Movimentação: 10/05/2012 – Intimação / Notificação por Oficial aguardando Expedição Mandado
Autor: Ministério Público Federal
Réus: Josefina Maria Castro dos Santos/Focus Locadora de Automóveis Ltda
Procurador: Eduardo Gomes Ribeiro El Hage
Conteúdo: 2 Apensos e 1 Mídia de CD

Processo: 0001376-94.2012.4.01.3311
Classe: 64 – Ação Civil de Improbidade Administrativa
Juíza: Dayana de Azevedo Bião de Souza
Data de Autuação: 20/04/2012
Volumes: 1
Observação: Referente aos Inquéritos Civis Públicos 1.14.001.000083/2011-47 e 14.001.000084/2011-91
Localização: Expedição de Intimação
Última Movimentação: 15/05/2012 – Intimação / Notificação por Oficial aguardando Expedição Mandado
Autor: Ministério Público Federal
Réus: Josefina Maria Castro dos Santos/Focus Locadora de Automóveis Ltda
Procurador: Eduardo Gomes Ribeiro El Hage
Conteúdo: 8 Apensos e 1 Mídia de CD
Quem também responde a processo da Justiça Federal com base no mesmo relatório da CGU com base no ano de 2008 é o ex-prefeito Joaquim Miguel Gally Galvão (Gima) conforme dados abaixo:

Processo: 0001107-55.2012.4.01.3311
Classe: 64 – Ação Civil de Improbidade Administrativa
Juíza: Igor Matos Araújo
Data de Autuação: 23/03/2012
Volumes: 1
Observação: Referente aos Inquéritos Civis Públicos: 1.14.001.000076/2011-45, 1.14.001.000077/2011-90, 1.14.001.000078/2011-34 e 1.14.001.000082/2011-01
Localização: Mandado/Carta não Cumprido
Última Movimentação: 14/05/2012 – Carta Precatória Expedida / Aguardando Devolução prevista para 14/06/2012
Autor: Ministério Público Federal
Réus: Joaquim Miguel Gally Galvão / Rosival Rufino de Santana / Rosival Rufino de Santana ME
Procurador: Eduardo Gomes Ribeiro El Hage. De http://www.portalmix.com.br