O governo reduziu a tributação sobre 27 produtos para pessoas com deficiência. Apesar de positiva, a medida deve ter impacto limitado no preço para o consumidor.
A lei que baixou a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi publicada ontem no Diário Oficial da União e já está em vigor. A norma regulariza uma medida provisória de novembro do ano passado.
A lei que baixou a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi publicada ontem no Diário Oficial da União e já está em vigor. A norma regulariza uma medida provisória de novembro do ano passado.
Entre os produtos estão calculadoras com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, lupas eletrônicas e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braile. Segundo o IBGE, há 1,5 milhão de pessoas com deficiência só na capital.
A maioria desses equipamentos é importada. Em alguns casos, como as cadeiras de rodas motorizadas, há similares nacionais. Mas quem usa diz que os produtos brasileiros ainda não são tão bons quanto os de países como Estados Unidos. Por isso, a necessidade de importação.
“O problema é que são sempre equipamentos caros, que poucos podem comprar”, diz Tereza Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). “É a legalização de um processo burocrático de pedido de isenção que já era realizado por associações como a nossa.”
O processo ao qual Tereza se refere é aquele em que as instituições voltadas ao auxílio e apoio às pessoas com deficiência solicitam à Receita Federal o não pagamento de impostos sobre produtos importados. “A resposta levava até dois meses. Depois de aprovada, a instituição tinha um ano para comprar os importados. Após esse período, era obrigada a refazer o pedido.”
Raphaela Athayde, gerente do IBDD, diz que ainda há muito para melhorar. “O impacto de PIS e Cofins será pequeno.”
Já para o advogado Alessandro Rostagno, consultor tributário, um produto de R$ 4 mil sairá por cerca de R$ 3,6 mil. “O cálculo do Cofins é de 7,6% em cima do faturamento da empresa. O PIS/Pasep varia de 0,65% a 1,65%. Como é isenção, o fabricante tem que repassar a diferença para o produto final.”
Já para o advogado Alessandro Rostagno, consultor tributário, um produto de R$ 4 mil sairá por cerca de R$ 3,6 mil. “O cálculo do Cofins é de 7,6% em cima do faturamento da empresa. O PIS/Pasep varia de 0,65% a 1,65%. Como é isenção, o fabricante tem que repassar a diferença para o produto final.”
Diminuir a tributação não reduz o preço dos produtos quando eles chegam ao Brasil. O Jaws é um software que converte texto em áudio para pessoas com deficiência visual. Nos Estados Unidos custa US$ 450. Aqui, é vendido por R$ 4,5 mil. “A diferença é escandalosa. Há um monopólio das importadoras de produtos para pessoas com deficiência. A situação tem que mudar para resolver mesmo o problema.”
A psicóloga Fernanda Simidamore, 29 anos, da Fundação Dorina Nowil para Cegos, convive com uma baixa visão desde os quatro anos. “Tive uma doença rara no sangue e precisei tomar altas doses de cortisona.” A patologia sumiu, mas ela foi perdendo a capacidade visual. No final de 2011, aproveitou a viagem de amigos para o exterior e pediu uma lupa eletrônica portátil, que ela usa para leituras. “Paguei R$ 1,2 mil. Se comprasse aqui, sairia por R$ 3 mil.”
Linamara Rizzo Battistella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, diz que a nova medida mostra interesse em investir em melhores condições para as pessoas com deficiência. Mas no bolso do consumidor final não haverá grande diferença. “Desonerar a cadeia produtiva é mais eficiente. Por exemplo, diminuir os impostos de alguns materiais necessários para a produção de uma cadeira de rodas acaba reduzindo o preço final do produto.” Ela diz que o governo estadual já iniciou reuniões para transformar a sugestão em realidade. De http://www.jt.com.br/seu-bolso/
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