TEIXEIRA DE FREITAS-BA: Secretário Rodrigo Esteves tenta, mas não consegue reitirar matéria de site

Rodrigo Esteves e sua sogra Iris Cavassani (ambos em espaço público)

O Secretário de Finanças do município de Teixeira de Freitas, Sr. Rodrigo Esteves, tentou através de uma liminar, retirar a matéria que denuncia a prática de nepotismo no município.

O Juiz de Direito Dr. Argenildo Fernandes dos Santos, “entendeu que as informações inseridas na matéria veiculada não fere o alegado direito do Sr.Rodrigo Esteves, ao menos para efeitos de concessão de liminar em sua integralidade. Isto porque, à exceção das fotos pessoais do Secretário, toda ela confronta suposta conduta do gestor municipal com a Lei Municipal 363, cuja Lei trata da proibição de nepotismo. Como se percebe, a matéria informa ser, segundo a Lei, vedada a contratação municipal, por parte do gestor, de parentes seus e de seus respectivos secretários, no que o requerido aponta ter se desviado de tal proibição o prefeito ao proceder a contratação de parentes do requerente, inclusive, juntando cópia de publicações no Diário Oficial.”

“A liberdade de imprensa é garantia constitucional,a qual, por sua vez,é a razão de ser da democracia. Ademais,sendo o requerente Secretário Municipal, está ele sujeito a controles como qualquer outro agente público, como menciona o artigo 37 da Constituição Federal, ao elencar como princípios norteadores no ato administrativo a legalidade, impessoalidade,publicidade,moralidade e eficiência. Resta ao requerente utilizar-se do mesmo espaço informativo para usufruir do seu direito de resposta, também de nítido cunho constitucional, a ser veiculada com igual destaque,provando que as alegações do requerido não se sustentam.”

A liminar foi parcialmente concedida, o Juiz deferiu apenas a retirada das fotos de cunho pessoal, aquelas que mostram o casamento do Sr. Rodrigo Esteves, o que foi prontamente atendido. Mas também não impede que o PORTAL N3 coloque fotos tiradas em espaço público. O que já fizemos.

Entendemos que ao tentar retirar a matéria veiculada, o Secretário queria calar a repercussão que as denuncias causaram. Inclusive o Sr. Rodrigo Esteves alega no seu pedido que a sua esposa não presta qualquer serviço à prefeitura,aliás, desde quando ela ainda não havia contraído núpcias com ele. Ele não menciona a sua sogra, o que é estranho. Mais estranho ainda é a publicação no Diário Oficial da nomeação da esposa do Sr. Rodrigo Esteves.

Realmente afirmamos que o escândalo procede. Por: PORTALN3