Oi é acusada de prática anticompetitiva pelo MJ

A Oi informou nesta terça,14, por meio de nota à imprensa, que analisará a medida adotada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça antes de manifestar-se sobre o seu conteúdo. A companhia acrescentou que a parceria de Provedor Preço Zero (PPZ) é favorável ao consumidor e que já pratica relação de isonomia com todos os provedores de internet.

O Diário Oficial da União de hoje informou que o Ministério da Justiça determinou que a operadora pare imediatamente de agir de forma anticompetitiva no mercado de acesso à internet banda larga. Caso não cesse práticas que lesam a concorrência e adote uma série de medidas impostas pela SDE, a empresa terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia a partir de segunda-feira.

Além disso, a parceria da operadora com outras companhias será investigada. A Oi é uma empresa que tem concessão do governo para atuar na área de telefonia. Por isso, o acesso à internet aos usuários tem de ser feito por um provedor, que pode ser da própria Oi ou outro de livre escolha do consumidor.

A parceria com outras empresas que oferecem serviços gratuitos, em princípio, traz benefícios ao usuário, na avaliação da SDE. O problema, de acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Diogo Thomson de Andrade, é que há "fortes indícios" de direcionamento de vendas do provedor Oi Internet pelo call center da Oi na hora da venda do serviço de internet.

Por isso, o fim do repasse nos atendimentos é uma das medidas que a companhia terá de cumprir agora. "Não há problema em oferecer serviços gratuitos, mas a empresa não pode discriminar os (serviços) pagos, que podem ser a escolha do consumidor por causa do conteúdo", disse. Andrade lembrou que consumidores que já são clientes de algum provedor muitas vezes não querem se desligar da empresa que escolheram anteriormente na hora de contratar os serviços da Oi. Além disso, o Departamento constatou "forte potencial anticompetitivo" em alguns pontos da PPZ, e vai investigá-la. A parceria é a oferta gratuita de alguns serviços de infraestrutura, como o Velox Provedor e o Turbo Provider, aos provedores de acesso à internet, desde que eles não cobrem do cliente mensalidade para o acesso a internet. Em contrapartida, o Grupo Oi retribuiria os provedores com R$ 1,00 por mês para cada usuário que adquirir o Serviço de Conexão à Internet (SCI) gratuito. Entre os pontos "concorrencialmente sensíveis" para o DPDE está a obrigação que a Oi impõe a seus parceiros no compartilhamento de dados, como cadastro de clientes, que são muitas vezes um dos ativos mais valiosos desse setor. Para preservar a competição, a SDE quer que a Oi mantenha a gratuidade do serviço de provimento de acesso obtida pelos usuários na contratação da banda larga da empresa, mesmo com as medidas impostas pela Secretaria. "Foram observados, ainda, fortes indícios de práticas de discriminação em relação ao provedor UOL, além da criação de dificuldades aos usuários desse provedor que buscavam contratar os serviços da Oi", disse o diretor. O UOL e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) é que fizeram a denúncia ao governo. Por Agência Estado