POLITICA> STF abre ação penal contra deputado baiano

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quinta-feira (14), uma denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) acusado pelo crime de fraude em licitações, quando era prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no extremo-oeste do estado, entre 2005 e 2008. De acordo com informações do G1, a partir da decisão, o pedetista passa a ser réu na ação penal e pode ser condenado a até quatro anos de detenção. Segundo a denúncia acatada pelo STF, o parlamentar teria feito direcionamento de concorrências públicas a empresas previamente escolhidas por ele para diversos contratos de reformas de prédios escolares. Um dos responsáveis pelos empreendimentos chegou a receber R$ 103,4 mil e R$ 58,138 mil pelo mesmo tipo de serviço. A defesa de Oliveira afirmou não haver provas suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-gestor. O relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, votou pela abertura da ação penal, mas rejeitou a denúncia em relação ao crime de improbidade administrativa. Oziel Oliveira já respondia a dois inquéritos e três ações penais no STF, também referentes a crimes de improbidade ou de processos licitatórios irregulares, que teriam sido cometidos durante a sua administração no município baiano.