O STF retomou nesta quinta-feira (1º) o julgamento sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012, mas novamente um ministro fez pedido de vista, adiando o julgamento. Desta vez, foi Dias Tóffoli quem pediu mais tempo para analisar o caso --no início do mês passado, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista. Ontem, o assunto ficou fora de debate por falta de quórum.
O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, já se pronunciou a favor da aplicação. Há risco de empate na votação porque Rosa Maria Weber, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser o 11ª membro do tribunal, nem sequer teve o nome aprovado pelo Senado.
“Eu pedi vista você sabe por quê? Para evitar esse impasse que já houve aqui em relação ao primeiro julgamento”, admitiu Barbosa aos jornalistas, ao deixar o plenário no começo de novembro.
No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição do ano passado, o impasse só foi quebrado com a chegada do ministro Luiz Fux. Ele ocupou a vaga deixada por Eros Grau.
No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição do ano passado, o impasse só foi quebrado com a chegada do ministro Luiz Fux. Ele ocupou a vaga deixada por Eros Grau.
No julgamento de agora estão em pauta três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros. No início do ano, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer.
Impasse
Muitos daqueles que tinham votos para vencer os pleitos e tinham sido barrados acabaram assumindo os cargos depois de apelarem judicialmente –a exemplo do senador João Capiberibe (PSB-AP), que tomou posse na terça-feira (29). No primeiro julgamento do caso, em março, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.
Na votação do início do ano, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito de 2012. Fux disse que essa era “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Em março, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.
O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Maurício Savarese *Do UOL Notícias, em Brasília
O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Maurício Savarese *Do UOL Notícias, em Brasília
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