sábado, 12 de agosto de 2017

Deputados aprovam mandato de 10 anos para ministros do Judiciário

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A comissão especial que analisa pontos da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou prazos de mandatos para membros do Judiciário. O texto aprovado fixa mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além do limite de tempo, a regra, de relatoria do deputado Vicente Cândido, altera o quórum para aprovação dos indicados a ministro do STF: passaria a ser necessário a aprovação de 3/5 do Senado, o que representa 10% da Casa. Para juízes de tribunais eleitorais há a previsão de mandatos de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Hoje, os mandatos são de dois anos. As regras apenas serão válidas para os ministros que ingressarem após a aprovação da lei. A proposta passará para outras comissões dentro da Câmara e irá ao plenário da casa. BN

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