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sábado, 19 de agosto de 2017

Delação da Polícia Federal ganha apoio no Supremo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo Estado, segundo o site Diário do Poder, sinalizam apoio à possibilidade de que a Polícia Federal celebre acordos de delação premiada. Ao menos quatro integrantes da Corte consideram que é constitucional que a colaboração seja feita por delegado de polícia, como prevê a legislação.

A avaliação interna de um ministro é de que o plenário deve formar maioria para permitir que a PF feche os acordos. O Ministério Público Federal (STF) sustenta que o acordo pressupõe a participação dos agentes que são parte no processo – o que engloba a instituição, mas não a Polícia Federal. O argumento é de que, como cabe ao MP fazer a denúncia, só o próprio órgão pode negociar os efeitos da acusação.

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