quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Congresso do Chile descriminaliza aborto decorrente de estupro; tribunal precisa aprovar

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile
Uma lei que descriminaliza o aborto em três circunstâncias foi aprovada pelo congresso do Chile nesta quarta-feira (2). Aprovado com 22 votos a 13, o projeto de lei legaliza o aborto nos casos de inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro. Segundo informações da Agência Brasil, horas mais cedo, a Câmara dos Deputados também aprovou um artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento dos pais. Agora, a iniciativa precisa ser aprovada pelo Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu à corte. De acordo com a publicação, os opositores apontam que o projeto é inconstitucional, pois viola a Carta Magna, que "protege a vida do nascituro". BN

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