Foto: Reprodução / História Digital
De acordo com regra da Constituição, o Congresso Nacional não poderia ter decretado recesso nas duas últimas semanas de julho. Segundo a Folha de S. Paulo, a legislação só permite a paralisação dos trabalhos no meio do ano após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tradicionalmente, o chamado “recesso branco” é decretado quando não houve a análise da LDO, mas as sessões plenárias são mantidas. Porém, desta vez os presidentes da Câmara e do Senado suspenderam até mesmo as sessões de debates. A lei não foi votada por falta de acordo entre os membros da comissão responsável, e só deve voltar à pauta após a retomada das atividades, no dia 3 de agosto. O Congresso alega que, mesmo com os atos de paralisação, as Casas estão em “recesso branco” e já tomaram medidas semelhantes no passado, sem desrespeitar a Constituição. BN
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