Está em análise na Comissão de Educação projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para estabelecer a predominância de critérios de mérito na seleção dos gestores escolares. Como critérios de mérito, serão consideradas as avaliações de rendimento escolar dos estudantes para os quais o docente tenha lecionado, além de outras avaliações de conhecimento e aptidão ao exercício do cargo de gestor escolar. O autor do projeto, Wilson Mattos (PSDB-PR), lembra que o setor da educação tem evoluído de forma a valorizar cada vez mais a meritocracia.
A intenção é assegurar as condições, no prazo máximo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática associada ao mérito. O PNE determina que, no repasse de recursos, a União deve priorizar os estados que tenham aprovado uma legislação específica regulamentando, entre outros pontos, a nomeação dos diretores de escolas públicas com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
A proposta aguarda a designação de um relator e é terminativa na Comissão de Educação. Ou seja, se aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.(Agência Senado)
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