terça-feira, 29 de abril de 2014

Municípios com irregularidades no Conselho do Fundeb devem resolver pendências


Mil quatrocentos e cinco prefeituras precisam regularizar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, conforme alerta a Confederação Nacional de Municípios. 

Há irregularidades no cadastro desses conselhos como: cadastro não concluído, aguardando documentos ou análise, dados sendo analisados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aqueles em situação de modificação pelo ente federado. 

Conforme informações obtidas pela Confederação, além deles, outros 598 Municípios estão com mandatos vencidos junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb. 

O conselho acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos recebidos na conta do Fundo, também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o que implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas. 

O alerta da CNM se dá uma vez que a regularização do conselho é condição para o recebimento dos recursos federais, pois a legislação prevê a suspensão dos repasses caso haja irregularidade. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, é importante que os Municípios estejam atentos e acessem com frequência o portal do FNDE, para que não fiquem em situação irregular junto aos Cacs/Fundeb, a fim de evitar a situação de inadimplência e suspensão dos recursos. Fonte: O Mural de Riacho da Cruz

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