Vai viajar para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul?
Então nada de jogar lixo na rua.
Começaram a valer esta semana as regras do novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, instituído pela Lei Complementar 728/2014.
As multas variam de 273 a 4.200 reais.
Valor das infrações:
Infração leve: multa de 90 UFM’s (cerca de R$ 263,82)
Infração média: multa de 180 UFM’s (cerca de R$ 527,65)
Infração grave: multa de 720 UFM’s (cerca de R$ 2.110,60)
Infração gravíssima: multa de 1440 UFM’s (cerca de R$ 4.221,21)
A fiscalização é feita por agentes de fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
A ação deles começa pelo Centro Histórico e segue nessa região até o final do mês de abril.
No primeiro dia da aplicação da nova lei, a fiscalização na praça da Alfândega foi apenas educativa.
O diretor-geral do DMLU, André Carús, disse que os fiscais estão sendo orientados sobre a forma que devem conduzir as abordagens de rua.
"A ideia é que os fiscais saibam discernir entre infrações que podem ser resolvidas com orientação das que devem ser prontamente penalizadas. Nossa intenção não é arrecadatória, mas sim educativa. Queremos promover a mudança de hábitos para que a cidade se torne mais limpa e ofereça melhor qualidade de vida a todos", destacou.
O agente poderá fazer uso de qualquer prova material, inclusive imagens feitas por equipamentos eletrônicos, e as câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando (Ceic).
Além dos 33 agentes do DMLU, a fiscalização sobre o descarte irregular de resíduos pela cidade contará com a colaboração dos serviços de fiscalização dos diferentes órgãos municipais e da Guarda Municipal.
Como denunciar
As denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem ser feitas diretamente pelo serviço Fala Porto Alegre - telefone 156 -, ou pelo formulário disponibilizado no site do DMLU.
Por meio do formulário online, o cidadão pode anexar fotos de ações irregulares e que auxiliem na identificação de infratores.
Entre os principais destaques no novo Código está o incremento das atividades educativas. 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.
Com informações do Terra.
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