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segunda-feira, 26 de março de 2012

NÃO e NÃO: Dilma veta novamente uso do FGTS em obras da Copa

A presidente Dilma Rousseff vetou novamente a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26). Parlamentares haviam incluído a possibilidade do uso do FGTS em obras no texto da Medida Provisória 545/2011, que era referente a incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, além de determinar regras de crédito para exportadores do ramo. No ano passado, os congressistas já haviam utilizado o mesmo tipo de manobra, ao preverem o uso de dinheiro do fundo em uma MP sobre imposto para cigarros. Além de repetir o veto, a presidente reiterou o argumento utilizado na primeira vez. De acordo com ela, os empreendimentos relacionados à Copa do Mundo “já dispõem de linhas de crédito (...) além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos”. A mensagem de Dilma defende também que “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS, que deve continuar focada [...] nos setores que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país”. Informações do G1.

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