Câmara instala comissão que pode reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos

Proposta já foi considerada admissível pela CCJ e, se aprovada pela Câmara e pelo Senado, permitirá a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos como adultos

Reprodução/Unsplash

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A reunião está prevista para as 14h.  Antonio Dilson Neto / Portaldocasé

A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação específica. Caso a mudança avance, adolescentes de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente pelas mesmas regras aplicadas aos maiores de idade.

O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará com Mendonça Filho (PL-PE). Os dois já participaram da condução de uma comissão que discutiu a PEC da Segurança Pública. A instalação ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, em junho, a admissibilidade da proposta por 44 votos a 18. Na ocasião, o principal debate foi sobre a possibilidade de alterar a maioridade penal por meio de uma emenda à Constituição.

Depois da instalação, os líderes partidários deverão indicar os integrantes da comissão. A partir daí, os deputados terão as dez primeiras sessões do plenário para apresentar emendas à proposta. Encerrado esse prazo, o relator poderá apresentar seu parecer para análise e votação do colegiado.

A previsão é que os trabalhos avancem somente após as eleições. Em julho, Aluisio Mendes afirmou que pretendia concluir a análise ainda neste ano e encaminhar o resultado para votação no plenário da Câmara.

Se a comissão aprovar a PEC, o texto seguirá para o plenário. Por se tratar de uma alteração constitucional, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Depois da Câmara, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para entrar em vigor, a mudança terá de ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.

STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes"

Medida deve ser cumprida por sete tribunais

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”.

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia.

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais.

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados.

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados, o Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. Mais na agenciabrasil

ITABUNA-BA: Prefeitura realiza apreensão de animais soltos e notifica criadores através da Operação Pista Segura

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), intensificou as ações de combate à presença de animais soltos em vias públicas e áreas urbanas, através da “Operação Pista Segura”. Regulamentada por decreto assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD), a iniciativa passou a atuar de forma contínua no município e dividiu-se em duas etapas iniciais.

Uma primeira fase preventiva de notificações a criadores e currais, e a segunda o início do recolhimento operacional, que contabiliza até o momento 5 animais de grande porte apreendidos e 7 criadores notificados.

No entanto, a ação de fiscalização já faz parte da rotina diária das equipes de rua da SEAGRIMA. Durante os patrulhamentos rotineiros de licenciamento ambiental, ou a partir de denúncias da população, os fiscais registram as irregularidades no local e acionam a empresa terceirizada especializada para realizar o resgate imediato do animal.

Entre as ocorrências mais recentes, foram apreendidos dois bovinos, incluindo o recolhimento efetuado nesta terça-feira (11) na Praça do São Caetano, e três equinos em vias urbanas.

Para além do trabalho cotidiano, o município conta com a Operação Pista Segura, uma força-tarefa integrada que reúne a SEAGRIMA, o Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA) da Guarda Civil Municipal/SESOP, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a Polícia Militar. A ação conjunta atua prioritariamente na notificação de criadouros em bairros periféricos e margens de rodovias, visando coibir a soltura irresponsável e prevenir acidentes.

Após o recolhimento, os animais são encaminhados para a estrutura de triagem e guarda sob responsabilidade da SEAGRIMA, onde recebem acompanhamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A restituição aos proprietários só ocorre mediante o cumprimento dos procedimentos legais e pagamento das taxas e custos de manutenção previstos em legislação municipal.

A Prefeitura segue atenta às demandas da população e disponibiliza o número (73) 99906-3438, exclusivo para mensagens via WhatsApp, das 8h às 18h, para o envio de denúncias, fotos e localização de animais soltos. O objetivo da gestão é assegurar o cumprimento do decreto e garantir a segurança de pedestres e motoristas.

ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

Empresa tem 3 dias para cumprir decisão

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

© Valter Campanato/Agência Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.

A companhia tem até três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A empresa pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.

Segundo a agência, o objetivo da medida é frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos de idade, como o registrado em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), foi induzida a tirar sua própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord.

O suicídio da adolescente foi alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos à coerção psicológica e convencidas a praticar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e até o autoextermínio.

Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais. Mais na agenciabrasil

Ministério da Saúde endurece regras e fiscalização no Farmácia Popular

O acompanhamento das unidades será realizado por meio de ferramentas eletrônicas

Luana Neiva / bahia.ba/politica

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde estabeleceu novas regras para a participação de farmácias no Programa Farmácia Popular do Brasil. As mudanças ampliam os mecanismos de fiscalização e criam critérios mais rigorosos para identificar irregularidades, evitar fraudes e proteger os recursos públicos.

A partir das novas normas, a participação no programa deverá ser renovada a cada dois anos. A adesão será feita individualmente para cada unidade física vinculada ao CNPJ do estabelecimento, o que significa que cada farmácia deverá cumprir separadamente os requisitos estabelecidos.

O acompanhamento das unidades será realizado por meio de ferramentas eletrônicas, análise automatizada de informações e integração entre sistemas. O objetivo é permitir a identificação mais rápida de possíveis inconsistências nas operações realizadas pelo programa.

Fiscalização terá quatro níveis de risco

As irregularidades encontradas durante o monitoramento serão classificadas em quatro níveis de risco. O nível baixo será aplicado a inconsistências formais. O nível médio abrangerá problemas recorrentes que necessitem de esclarecimentos por parte do estabelecimento.

Já as ocorrências consideradas de risco alto estarão relacionadas a indícios de descumprimento das regras com potencial de causar prejuízo aos recursos públicos. O nível muito alto será destinado a situações que possam indicar fraude e que demandem comunicação aos órgãos de controle.

Nos casos classificados como de risco alto ou muito alto, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas cautelares. Entre elas está a suspensão da conexão da farmácia com o programa, acompanhada da interrupção dos pagamentos enquanto a situação é analisada.

Punição por deepfake contra adultos esbarra em falta de previsão legal

Casos recentes de deepfake prejudicial contra famosos ganharam repercussão nacional

Reprodução/Senado Federal

A ausência de uma tipificação penal específica para casos envolvendo deepfake prejudicial contra adultos gera lacunas legais e incerteza jurídica no Brasil. 

A avaliação é de especialistas em Direito Digital e Penal ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a partir de casos recentes de repercussão nacional envolvendo brasileiras famosas, como a atriz Paolla Oliveira, alvo de deepfake com exposição de nudez e atos sexuais forjados.

Tanto na esfera civil quanto na penal, ainda não há no país previsão legal que trate especificamente da responsabilização pela produção e divulgação de conteúdos gerados por inteligência artificial com exposição de cunho sexual ou vexatória de adultos.

Já existem, porém, regras específicas no campo eleitoral, que proíbem desde 2024 o uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas, e, mais recentemente, para punir crimes de pornografia com uso de IA envolvendo crianças e adolescentes.

Para os especialistas, a ausência ou presença da previsão legal, a depender da esfera jurídica, reforça a percepção de que a proteção atual às vítimas da prática é fragmentada, com interpretações que podem variar conforme o alvo, a finalidade e o contexto da manipulação.

Lacuna parcial

Em casos de deepfake prejudicial que chegam à esfera civil, a falta de uma previsão legal que especifique o uso da tecnologia que viole direitos não torna a conduta lícita, conforme explica o advogado Alexander Coelho, especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial e Cibersegurança, membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e IA da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

“A Constituição e o Código Civil já protegem a honra, a imagem, a voz, a identidade e a privacidade. Assim, se a manipulação violar esses direitos, causar dano ou for utilizada abusivamente, o juiz pode determinar sua remoção, impedir novas divulgações e impor indenização com base nas regras gerais de responsabilidade civil”, pontua.

Já na esfera penal, o entendimento é outro, uma vez que não se pode imputar crime ou ampliar uma incriminação por analogia em prejuízo do acusado, esclarece Coelho, que também é sócio do Godke Advogados e pós-graduado em Regulamento de Serviços Digitais pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Em ações criminais envolvendo o uso prejudicial da tecnologia, segue o advogado, “tudo depende de a conduta preencher os elementos de um tipo penal já previsto”, como crimes contra a honra, ameaça ou violência psicológica contra a mulher. Dessa forma, na avaliação dele, cria-se uma “lacuna parcial” no âmbito penal, que permite que a criação ou divulgação de um deepfake prejudicial não constitua, por si só e em qualquer contexto, um crime autônomo.  Mais na conjur

Brasil reduz pobreza, mas amplia desigualdades, mostra estudo

Avanços envolvem melhoria de renda e redução da pobreza

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

© Rovena Rosa/Agência Brasil

O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2026 aponta que o Brasil avançou, no último ano, em 34 (71%) dos 48 indicadores estudados para análise do processo de enfrentamento das desigualdades.

Os avanços apontados pelo estudo são relativos, principalmente, à melhoria de renda média, ao aumento do mercado de trabalho, à redução da pobreza, além de maior segurança alimentar e acesso aos serviços básicos.

Índices de saúde – como redução da desnutrição infantil e de idosos; educação – como queda do analfabetismo; e segurança, – como redução da taxa de homicídios registrados de jovens de 15 a 29 anos, também melhoraram.

Do total de indicadores analisados, oito pioraram e seis se mantiveram estáveis. Entre as pioras estão:ampliação do número de mulheres que recebem remuneração inferior à dos homens;

agravamento da concentração da renda;

tributação menor conforme a renda é maior;

condições mais desfavoráveis à população negra;

aumento da concentração dos piores indicadores sociais no Norte e Nordeste.

Para os responsáveis pelo relatório, os indicadores que apresentaram piora revelam que os principais mecanismos de reprodução das desigualdades permanecem ativos.

ITABUNA-BA: No Fórum de Turismo da Costa do Cacau, Prefeitura destaca o Ita Pedro como modelo de desenvolvimento

A Prefeitura de Itabuna, representada pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), marcou presença no Fórum Regional de Turismo da Costa do Cacau, realizado no Centro de Convenções de Ilhéus. O encontro reuniu gestores públicos, lideranças políticas regionais e representantes da iniciativa privada para alinhar estratégias conjuntas de fortalecimento do setor, promoção das potencialidades locais e dinamização da economia dos municípios do Sul da Bahia.

Durante a programação, o diretor-presidente da FICC, Aldo Rebouças, apresentou o Ita Pedro como um case de sucesso na gestão pública. A exposição demonstrou como o grande evento festivo se consolidou como uma política eficiente de desenvolvimento socioeconômico, unindo a valorização das tradições culturais ao estímulo direto ao comércio, serviços e turismo regional.

O fórum contou com a participação do prefeito de Camacã, Paulo do Gás; do representante do Conselho Municipal de Turismo de Ilhéus (COMTUR), Jorge Lango; e do presidente da Câmara de Turismo da Costa do Cacau, Rafael Espírito Santo. O diálogo entre os gestores evidenciou a necessidade de integração entre os municípios vizinhos para estruturar rotas turísticas contínuas e ampliar a visibilidade do destino no cenário estadual e nacional.

A articulação promovida pela Câmara de Turismo da Costa do Cacau reafirma a importância da unidade regional entre o poder público e a sociedade civil organizada. Com o intercâmbio de experiências bem-sucedidas, o setor fortalece a geração de emprego e renda, consolidando a identidade cultural e o potencial turístico de toda a região.

Homem é ameaçado por furar supostos encontros com 'garota do job'

Foto: Divulgação/Arquivo TopMídiaNews

Um homem de 32 anos procurou a polícia após receber mensagens de ameaça de uma pessoa que se apresentou como agenciador de garotas de programa, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O caso foi registrado na noite desta terça-feira (11/08), na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol. Via TopMídiaNews

Segundo o boletim de ocorrência, as mensagens foram enviadas pelo WhatsApp por volta das 18h56. O suspeito afirmou ter recebido reclamações de que o homem estaria marcando encontros com garotas de programa e não comparecendo.

Ainda conforme o registro, o desconhecido disse ser responsável pelas mulheres e afirmou, por meio de áudios, que queria “resolver da melhor maneira possível”. Na sequência, teria ameaçado ir até a residência da vítima caso o problema não fosse solucionado.

O suspeito também teria dito que colocaria garotas de programa em um veículo e seguiria até a casa do homem. A vítima relatou ter ficado preocupada principalmente porque o remetente demonstrava conhecer dados pessoais, como nome completo, nomes dos pais, data de nascimento e CPF.

Apesar das ameaças, não houve solicitação de dinheiro ou qualquer outra vantagem financeira. O homem afirmou que encerrou a conversa e bloqueou o número.

À polícia, ele declarou ainda que não costuma acessar sites de conteúdo pornográfico e que mantém um relacionamento há quatro anos, além de estar noivo.

O caso foi registrado como ameaça e deverá ser investigado pelas autoridades.

'Penduricalhos': TJ-MA autoriza R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a desembargador e caso entra na mira do STF

O valor seria dividido em 12 parcelas mensais, mas o pagamento entrou na mira do Supremo Tribunal Federal, que determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de verbas consideradas irregulares.

Por g1 MA

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em São Luís — Foto: Reprodução/TV Globo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou, em abril deste ano, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. O valor seria dividido em 12 parcelas mensais, mas o pagamento entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de verbas consideradas irregulares.

Em 25 de março de 2026, o STF fixou novos limites para o pagamento de verbas a magistrados. Segundo a Corte, porém, alguns tribunais continuaram fazendo pagamentos de “verbas exorbitantes” em desacordo com as regras criadas para restringir os chamados “penduricalhos” no Judiciário.

Diante das irregularidades identificadas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata dos pagamentos fora dos critérios estabelecidos pelo Supremo e a devolução de valores recebidos acima dos limites fixados pela Corte.

Segundo a decisão de Moraes, à qual o g1 teve acesso, o pagamento foi autorizado pelo TJ-MA em 14 de abril de 2026, no valor total de R$ 3.265.669,19. As parcelas seriam pagas mensalmente, de forma sucessiva e de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal. O documento não informa se alguma parcela já havia sido paga ao magistrado nem cita o nome dele.

Ainda segundo a decisão, 300 magistrados do TJ-MA receberam mais de R$ 100 mil na folha de pagamento de abril, conforme os dados analisados pelo Supremo. Leia mais no g1

PSG vence Aston Villa e é campeão da Supercopa UEFA

Competição marca o duelo entre os campeões continentais e marca o início da temporada europeia

Vinícius Daniel•galaticosonline

Foto: Divulgação/PSG

No duelo entre o campeão da Champions League contra o da Europa League, melhor para o ganhador da Champions. Nesta quarta-feira (12), o PSG, da França, venceu o Aston Villa, da Inglaterra, por 2 a 1 e levantou a taça da Supercopa da UEFA 2026/27. A partida foi disputada na Red Bull Arena, em Salzburgo, na Áustria.

Os franceses abriram o placar logo aos 19 minutos de bola rolando, quando Kvaratskhelia acertou um forte forte de perna direita. Madjo empatou para os ingleses na reta final do 1º tempo. Coube a Désiré Doué invadir a área e chutar forte com a canhota para fazer o gol do título.

A Supercopa da UEFA (ou Supertaça da UEFA) é uma partida anual de futebol organizada pela UEFA que abre oficialmente a temporada europeia de clubes. O torneio coloca frente a frente os atuais campeões das duas principais competições do continente: a Liga dos Campeões da UEFA (Champions League) e a Liga Europa da UEFA (Europa League).

Brasileira que ajudou a criar vacina contra HPV ganha prêmio Personalidade de Destaque

Lorena Fassina / SNB

A brasileira Luisa Lina Villa, de 75 anos, é referência mundial nos estudos sobre HPV e ajudou no desenvolvimento da vacina contra o vírus. - Foto: Reprodução/ICESP

A cientista brasileira Luisa Lina Villa, de 75 anos, que teve participação fundamental na criação da vacina contra o HPV, recebe nesta quarta-feira (12) um dos principais reconhecimentos de sua carreira. Ela é a vencedora do Prêmio Octavio Frias de Oliveira na categoria Personalidade de Destaque em Oncologia.

A homenagem reconhece uma trajetória de quase cinco décadas dedicada ao papilomavírus humano e à prevenção do câncer. A pesquisadora participou de estudos que ajudaram a entender como a infecção pelo HPV pode evoluir para diferentes tipos de tumor e foi uma das principais autoras de um ensaio clínico decisivo para a aprovação da vacina quadrivalente.

Hoje, ao ver adolescentes recebendo a vacina que ajudou a tornar realidade, Luisa acompanha na prática os resultados de décadas de pesquisa. Para ela, observar a queda do câncer provocada pela imunização é “a felicidade completa”. Veja a publicação abaixo.

Pesquisa começou nos anos 1980

Luisa começou a estudar o HPV no início dos anos 1980, quando ainda havia muitas dúvidas sobre o vírus. Em 1983, ingressou no Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer, em São Paulo, onde criou um importante grupo de virologia e, anos mais tarde, tornou-se diretora científica da instituição.

Um dos trabalhos mais importantes de sua carreira foi o estudo Ludwig-McGill, desenvolvido ao lado do epidemiologista Eduardo Franco. A pesquisa acompanhou cerca de 2.500 mulheres por mais de três décadas para compreender a evolução dos diferentes tipos de HPV e sua relação com o câncer do colo do útero.

Os resultados ajudaram a construir conhecimento usado nas estratégias de prevenção adotadas posteriormente. Neste ano, Luisa e Eduardo passaram a liderança do estudo para pesquisadoras formadas pelos próprios grupos, dando continuidade a um trabalho iniciado há mais de 30 anos.

Estudo ajudou na aprovação da vacina

Em 2005, Luisa Lina Villa foi autora principal de um ensaio clínico publicado na revista científica The Lancet Oncology. O estudo foi decisivo para demonstrar a segurança e a capacidade da vacina quadrivalente de prevenir a infecção pelos tipos de HPV incluídos no imunizante.

A própria pesquisadora faz questão de destacar que a conquista não foi individual. O desenvolvimento envolveu diversos cientistas e também mulheres brasileiras que participaram dos ensaios clínicos que permitiram testar a vacina.

Hoje, a vacina quadrivalente protege contra os tipos 6 e 11 do HPV, relacionados principalmente às verrugas anogenitais, e os tipos 16 e 18, associados a diferentes cânceres. O imunizante é uma das principais ferramentas para prevenir o câncer do colo do útero.

Uma vida dedicada à ciência

Anúncio de pousada inexistente do Airbnb gera dever de indenizar, afirma juiz

Cliente precisou contratar uma nova hospedagem emergencial

Magnific

A ocorrência de fraude por parte de um anfitrião cadastrado em uma plataforma de hospedagem configura fortuito interno, risco inerente à atividade econômica explorada pelo réu, transtorno que não pode ser transferido ao consumidor. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-GO / Via Conjur

Com esse entendimento, o 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia condenou a plataforma Airbnb a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma cliente em razão do anúncio fraudulento de uma pousada inexistente em Goiás reservada para o período de Carnaval.

“O reconhecimento tardio do golpe e o estorno do valor original não eximem a fornecedora do dever de reparar os danos remanescentes decorrentes da falha do serviço”, afirmou o magistrado.

Na ação, a autora sustentou que fez a reserva da hospedagem por meio da plataforma. Ela ressaltou ainda que o anúncio apresentava um selo de ‘identidade verificada’ e que a anfitriã atuava na plataforma desde 2023.

Quando a mulher chegou ao destino e constatou que o anúncio era fraudulento e a pousada inexistente, a ré reconheceu a fraude e estornou o valor original (R$ 441,07).

No entanto, por causa da alta demanda do período e por estar acompanhada de um animal de estimação, a cliente teve que contratar uma nova hospedagem emergencial no valor de R$ 1 mil.

No mérito, a plataforma defendeu a inexistência de responsabilidade por atos de terceiros, a ausência de danos materiais ante o reembolso efetuado e a inexistência de danos morais, configurando o episódio mero dissabor.

Desgaste emocional

O juiz Vanderlei Caires Pinheiro salientou que a responsabilidade civil da ré é objetiva, fundamentada no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, prescindindo da verificação de culpa.

“Ao conferir selos de ‘identidade verificada’ a perfis fraudulentos, a plataforma cria uma legítima expectativa de segurança no consumidor, captando sua confiança para viabilizar o negócio”, observou.

Caças interceptam aeronave durante evento com Trump nos EUA

Aeronave civil entrou em zona de exclusão aérea durante os Jogos Patrióticos, em Ohio, segundo o jornal The New York Times

Agência EFE / SBT

Presidente dos EUA, Donald Trump | Patrick B. Ruddy/Official White House Photo

Uma aeronave civil entrou no espaço aéreo sobre o local em Ohio onde foram realizados os Jogos Patrióticos, evento que contou com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e foi interceptada por caças de combate, nesta terça-feira (11).

Segundo o jornal The New York Times, os caças tiveram de lançar sinalizadores como advertência para que a aeronave deixasse a zona de exclusão aérea, o que representa o quarto incidente deste tipo em uma semana.

O NORAD, comando militar que monitora e patrulha o espaço aéreo dos EUA, relatou que uma aeronave de aviação geral violou as restrições temporárias de voo, as zonas de exclusão aérea estabelecidas ao redor do presidente e de outras autoridades quando viajam, sobre Geneva, a cidade de Ohio que sediou os Jogos Patrióticos. O avião foi escoltado para fora do espaço aéreo por caças americanos, segundo informou o NORAD em comunicado.

Esta foi pelo menos a quarta vez que uma aeronave violou a zona de exclusão aérea ao redor de Trump esta semana. Três aeronaves entraram no espaço aéreo restrito ao redor do campo de golfe de Trump em Bedminster, Nova Jersey, no último domingo (9). O NORAD afirmou, posteriormente, que os pilotos devem consultar periodicamente os avisos federais de espaço aéreo fechado, destacou o NYT.

Mulheres vereadoras têm mais chance de abandonar a política ou de nunca se reeleger, diz estudo

Por Luana Lisboa | Folhapress

Foto: Divulgação / CMS

Mulheres eleitas vereadoras no Brasil têm mais chances de abandonar a carreira política e de nunca conseguir se reeleger, na comparação com os homens. É o que aponta um estudo publicado na revista científica Brazilian Political Science Review.

A pesquisa é assinada por Lucas Gelape, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e Débora Thomé, professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa). Os dois usaram dados abertos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para acompanhar a trajetória eleitoral dos 51.478 vereadores eleitos em 2008 e nos pleitos municipais seguintes, até 2020.

Diferentemente de outros estudos sobre carreira política no Brasil, que costumam olhar apenas a eleição seguinte para concluir se um político abandonou ou não a disputa, a pesquisa de Gelape e Thomé acompanhou décadas de trajetória. Segundo eles, olhar só o ciclo eleitoral imediato subestima tanto o abandono real como as tentativas de disputar cargos executivos mais adiante na carreira. Mais bahianoticias

BA: SAC terá atendimento para idosos emitirem nova Identidade neste sábado; veja como agendar

Primeira via da nova carteira é gratuita e terá o CPF como número único de identificação

Foto: Ascom/Saeb

O SAC realiza, neste sábado (15), um atendimento exclusivo para pessoas com 60 anos ou mais que precisam emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação integra o Projeto Cidadão 60+ e ocorrerá pela manhã em unidades da rede SAC na capital, Região Metropolitana, interior da Bahia e pelo SAC Móvel.

Como participar

Quem pode: pessoas com 60 anos ou mais;

Quando: sábado (15), durante o período da manhã;

Onde: unidades do SAC na capital, RMS, interior e SAC Móvel;

Agendamento: obrigatório e feito pelo call center;

Telefones: (71) 4020-5353 para celulares e 0800 071 5353 para telefones fixos;

O que levar: certidão original de acordo com o estado civil. Se estiver plastificada, também é necessário apresentar uma cópia.

A primeira via da CIN é gratuita e terá o CPF como número único de identificação. O documento permite incluir informações como condições de saúde, tipo sanguíneo, fator RH e opção pela doação de órgãos. A versão digital fica disponível no GOV.BR três dias após a impressão da carteira física.

Outros recursos da CINQR Code: permite verificar a autenticidade e os dados do documento;

Versão digital: pode ser acessada pelo GOV.BR;

Informações adicionais: podem constar dados de saúde e tipo sanguíneo.

A validade da CIN varia conforme a idade: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e prazo indeterminado para quem tem mais de 60 anos. A iniciativa busca oferecer um atendimento específico e mais adequado ao público idoso.

Renda dos 1% mais ricos do Brasil é 31,5 vezes maior que a da metade mais pobre

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Brasil registrou avanços expressivos no mercado de trabalho e na segurança alimentar no último ano, mas a distribuição da riqueza no país segue em rota de concentração. Segundo o novo relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, a renda média do 1% mais rico da população chegou a 31,5 vezes o rendimento da metade mais pobre. Via BN

O estudo revela um cenário de contrastes: 71% dos indicadores analisados apresentaram melhora, impulsionados pelo aumento do rendimento médio, queda da pobreza e redução da fome. Outros 13% mantiveram-se estáveis e 16% pioraram. No entanto, a expansão econômica não ocorreu de forma equitativa, fazendo com que a distância entre os extremos da pirâmide social voltasse a aumentar.

MAIS GANHOS E DESIGUALDADES

A renda média real dos brasileiros cresceu 5,3% em 2025 em comparação com o ano anterior, atingindo R$ 3.376. Por trás dessa alta, contudo, persistem disparidades históricas.

O rendimento médio dos homens cresceu 5,8% — superando a média nacional —, enquanto o das mulheres subiu 4,8%. Com isso, a remuneração feminina equivale a apenas 72,2% da masculina, uma assimetria observada em todas as regiões do país.

A desigualdade é ainda mais profunda quando cruzada com o recorte racial. As mulheres negras ocupam o patamar mais baixo do mercado de trabalho, com ganho médio de R$ 2.184. O valor é 57,8% inferior ao recebido por homens não negros (R$ 5.172).

"Esse dado confirma, mais uma vez, como se consolidam as desigualdades históricas entre as raças no país", destaca o relatório, elaborado em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

ABISMO REGIONAL

A parcela correspondente ao 1% mais rico é composta por cerca de 2,1 milhões de pessoas, cujos ganhos superam em 31,5 vezes a renda combinada dos 106,4 milhões de brasileiros mais pobres (os 50% da base). Embora o patamar continue abaixo do pico registrado em 2022, houve uma alta de 1,3 ponto percentual em relação a 2024, evidenciando que o crescimento econômico recente não alterou a estrutura de concentração de riqueza.

Regionalmente, a maior disparidade foi registrada no Sudeste, onde os ganhos do topo foram 30,3 vezes maiores que os da base. A menor razão ocorreu no Sul (21,8 vezes).

Já o Centro-Oeste chamou a atenção pelo avanço da desigualdade: a razão entre ricos e pobres saltou de 25 para 29,3 vezes no período. Na contramão, o Nordeste e o Sul foram as únicas regiões que registraram redução do abismo social.

Luva de Pedreiro sofre nova derrota na Justiça contra antigo empresário em processo milionário

Foto: Instagram

O influenciador digital Iran Ferreira, o Luva de Pedreiro, teve uma nova derrota na Justiça na ação movida pelo ex-empresário Allan Jesus.

De acordo com o jornal 'Extra', o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), rejeitou o recurso da defesa de Luva, restabelecendo a multa contratual de R$ 5,2 milhões e outras indenizações que podem chegar a R$ 10 milhões.

A 21ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, a validade do contrato de representação entre as partes, e rejeitou as alegações de analfabetismo funcional, reconhecendo que houve quebra unilateral e imotivada do contrato, além de descumprimento da cláusula de exclusividade por parte do influenciador.

Para os desembargadores, o fato de Luva de Pedreiro ter passado a contar com assessoria jurídica, sem que os termos do contrato fossem impugnados naquele momento, também reforçou a conclusão pela validade do acordo.

Além do valor reestabelecido da multa, o influenciador deverá ainda arcar integralmente com as custas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

IBIRAPITANGA-BA: Produtores de cacau realizam protesto em Itamarati e interditam a BR-101

Foto: Redes sociais

Agricultores realizaram uma mobilização nesta quarta-feira (12), na BR-101, na região de Itamarati, distrito de Ibirapitanga, para chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do cacau. Entre as principais reclamações dos produtores estão o deságio aplicado na compra das amêndoas, as oscilações nos valores pagos pelo produto e a forma como os preços são praticados por fábricas e compradores. Por Giro Ipiaú

Durante o ato, os agricultores cobraram maior valorização da produção e mais transparência na formação dos preços. Segundo os participantes, as condições atuais de comercialização têm preocupado principalmente os pequenos e médios produtores, que dependem diretamente da cacauicultura para garantir renda e manter suas propriedades.

Os manifestantes defendem ainda melhores condições de negociação e medidas que assegurem uma remuneração considerada mais justa para quem produz. A mobilização busca ampliar o debate sobre a situação do setor e cobrar respostas para as reivindicações apresentadas pelos cacauicultores.

Agressões domésticas contra mulheres crescem 28,9% em dias de futebol, diz estudo

Foto: Agência Brasil

Os registros de agressão, tipificada como lesão corporal dolosa, decorrentes de violência doméstica contra mulheres, crescem 28,9% em dias de jogos de futebol. Isso é o que aponta a 2ª edição do estudo Futebol e violência contra a mulher, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado nesta terça-feira (11).  As informações são da Agência Brasil.

A pesquisa é feita a partir de uma análise da relação entre registros de ocorrência e resultados de jogos da série A do Campeonato Brasileiro, Copa Libertadores da América e Copa Sul Americana em cinco capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre cobrindo o período de 2023 a 2025.

Os resultados apontam também aumento de 27,4% nos casos de ameaça contra as mulheres em dias de jogos. Mulheres jovens, na faixa entre 15 e 29 anos, são as mais impactadas, com aumento de 44,4% em ameaças e em lesões corporais dolosas em dias de jogos.

“Os dias de jogo são, hoje, fatores de risco comprovados para a violência doméstica contra mulheres. Mais do que um diagnóstico, esse conhecimento deve guiar o planejamento das forças de segurança e engajar os clubes como aliados no enfrentamento ao problema”, avalia Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do FBSP a Agência Brasil.

DADOS ANTERIORES

O FBSP ressalta que o atual estudo segue a mesma metodologia do anterior, partindo da hipótese central de que o calendário do futebol brasileiro exerce um papel de marcador temporal de risco para a violência doméstica contra mulheres.

Em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o estudo Futebol e violência contra a mulher, cujos dados eram relativos ao período compreendido de 2015 a 2018. Na ocasião, as ameaças contra mulheres aumentavam 23,7% em dias de partida e as lesões corporais dolosas cresciam 20,8%.

No novo levantamento, esses mesmos indicadores saltaram para 27,4% e 28,9%, respectivamente, o que representa uma elevação de 3,7 pontos percentuais nas ameaças e de 8,1 pontos percentuais nas lesões físicas.

ITABUNA-BA: Prefeitura e FICC consolidam força da economia criativa com a Feira Nossa Terra

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), consolidou o sucesso da primeira edição da Feira Nossa Terra, realizada entre 25 e 28 de julho. Para balançar os resultados econômicos e sociais do evento, o presidente da FICC, Aldo Rebouças, reuniu-se com lideranças do segmento de artesanato local, reafirmando o compromisso da gestão municipal em utilizar a cultura como motor de geração de renda e valorização profissional.

Durante o encontro, artesãs e representantes de entidades do setor, como Thiarê Brandão (TATAI ARTES), Flávia Oliveira (Praça das Artes) e Daniela Nepomuceno (AIART), apresentaram avaliações positivas sobre o impacto do evento. Elas destacaram o crescimento nas vendas, a atração de novos clientes e a inovação do formato, que incluiu desfiles e exposições que colocaram as peças e os próprios criadores no centro da programação cultural.

Em nome do prefeito Augusto Castro, o presidente da FICC reforçou que o objetivo do município é consolidar ambientes sustentáveis de negócios para ambulantes, artesãos e trabalhadores da economia criativa. Ao conectar a produção local ao público e aos grandes eventos do município, a gestão pública assegura autonomia financeira aos profissionais e fomenta a identidade cultural itabunense.

A Feira Nossa Terra se estabelece como uma política pública de incentivo ao pequeno empreendedor e à cadeia produtiva da cultura. Diante da alta aprovação por parte dos expositores e da população, a Prefeitura de Itabuna já planeja a expansão do projeto para as próximas edições, garantindo mais espaço, estrutura e oportunidades para os talentos da cidade.

Estudo alerta para subdiagnóstico da doença renal crônica no Brasil

Doença afeta mais de 20 milhões de brasileiros

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

© Divulgação MS

Dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia indicam que a doença renal crônica (DRC) afeta mais de 20 milhões de brasileiros – cerca de 10% da população. Desse total, mais de 170 mil dependem de terapia renal substitutiva, de acordo com o Censo Brasileiro de Diálise 2024.

O cenário, entretanto, pode ser ainda mais preocupante: pesquisa feita em colaboração com o Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Pontifícia Universidade Católica do Paraná indica que o número real de pacientes em diálise pode superar o registrado atualmente por ineficiência no diagnóstico precoce.

Com o objetivo de mapear a dimensão do subdiagnóstico da DRC entre pacientes de alto risco no Brasil – sobretudo aqueles com diabetes e hipertensão, associadas ao maior risco de desenvolvimento da doença –, os pesquisadores avaliaram a frequência com que dois principais exames diagnósticos eram realizados nessa população.

O levantamento incluiu mais de 14 mil pessoas e revelou que o exame de creatinina no sangue e o teste de proteína na urina (albuminúria) raramente são solicitados na prática clínica. Por causa disso, muitos casos não são descobertos no começo, dificultando a adoção de cuidados precoces para proteger os rins e evitar que a doença avance.

O estudo mostra que menos de 5% dos participantes que realizaram exames de creatinina tinham albuminúria solicitada. Mesmo após campanha nacional de rastreamento, o número permaneceu crítico abaixo de 7%, indicando resistência ou falta de hábito na prática clínica em solicitar o rastreamento completo.

Impactos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta que a DRC se tornará a quinta principal causa de morte no mundo até 2040. Nos estágios iniciais, a doença é assintomática, o que frequentemente inviabiliza o diagnóstico em tempo hábil.

O estudo alerta que identificar a DRC precocemente pode mudar a trajetória clínica do paciente, abrindo caminho para medidas que preservam a função renal, reduzem complicações cardiovasculares e melhoram a qualidade e a expectativa de vida –tornando possível retardar ou mesmo evitar a diálise.

Publicada no Brazilian Journal of Nephrology, a pesquisa contou com a colaboração de especialistas vinculados a instituições como a Universidade Estadual de Campinas, Escola Bahiana de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e Arbor Research Collaborative for Health.

A doença

De acordo com o Ministério da Saúde, os principais fatores de risco para a RDC incluem:

- diabetes (tipo 1 ou tipo 2);

- hipertensão;

- idosos;

- obesidade (IMC maior que 30);

- histórico de doença do aparelho circulatório, como doença coronariana, acidente vascular cerebral, doença vascular periférica e insuficiência cardíaca;

- histórico de Doença Renal Crônica na família;

- tabagismo;

- uso de agentes nefrotóxicos, principalmente medicações que necessitam de ajustes em pacientes com alteração da função renal.

A prevenção da RDC, segundo a pasta, está diretamente relacionada a estilo e condições de vida das pessoas. “Tratar e controlar os fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e tabagismo são as principais formas de prevenir doenças renais”. Edição: Graça Adjuto

WhatsApp deixará de funcionar em celulares com Android 5

Por Gabriela Cecchin | Folhapress

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O WhatsApp vai deixar de funcionar em celulares que utilizam versões antigas do sistema operacional Android. A mudança ocorrerá em duas etapas: a partir de 8 de setembro de 2026, o aplicativo será compatível apenas com aparelhos que tenham o sistema operacional Android 6 ou posterior.

Em 30 de novembro, será a vez dos iPhones: o requisito mínimo passará de iOS 15.1 para iOS 15.5, mas não há uma geração de modelos que deixará de ser compatível —usuários dos iPhone 6s e 7 precisarão apenas atualizar os aparelhos.

Segundo o WhatsApp, a revisão periódica dos sistemas compatíveis busca permitir que o aplicativo acompanhe avanços tecnológicos e de segurança.

A empresa afirma que, antes de interromper o suporte, envia avisos aos usuários afetados e recomenda a atualização do aparelho, quando possível.

ANDROID

A partir de 8 de setembro, celulares que permanecerem no Android 5.0 ou 5.1 não poderão mais usar o WhatsApp. O Android 6 foi lançado em 2015.

O WhatsApp não divulga uma lista oficial de modelos afetados. A empresa informa apenas a versão mínima do sistema, o que significa que o mesmo modelo pode ou não ser atingido dependendo da versão do Android instalada e das atualizações disponibilizadas pela fabricante.

Entre os aparelhos antigos que ficaram associados ao Android 5 e podem ser afetados estão:

GOOGLE

- Nexus 4

- Nexus 7 (2012)

- Nexus 10

MOTOROLA

- Moto G (1ª geração)

- Moto G 4G

- Moto X (1ª geração)

- Moto E (1ª geração)

- Moto E (2ª geração, em algumas versões)

SAMSUNG

- Galaxy S4 e variantes

- Galaxy Note 3 e Note 3 Neo

- Galaxy S5 Mini

- Galaxy Grand Prime

SONY

- Xperia Z

- Xperia Z1

- Xperia Z1 Compact

- Xperia Z Ultra

- Xperia E3

- Xperia M2

- Xperia T3

LG

- LG G2 e G2 Mini

- LG G3 Stylus

- LG L Prime

- LG L Fino

E NOS IPHONES?

No caso dos celulares da Apple, a mudança será diferente. Hoje, o WhatsApp é compatível com iOS 15.1 ou posterior, mas a partir de 30 de novembro passará a exigir iOS 15.5 ou posterior.

Isso significa que alguns usuários precisarão apenas atualizar o sistema. Não há, neste momento, uma nova leva de modelos de iPhone que ficará definitivamente sem WhatsApp por causa dessa mudança.

Isso porque os aparelhos que conseguem rodar o iOS 15.1 também são capazes de receber o iOS 15.5. A Apple diz que o iOS 15.5 é compatível com o iPhone 6s e modelos posteriores.

Entre os modelos que podem ser afetados caso estejam desatualizados estão:

- iPhone 6s

- iPhone 6s Plus

- iPhone SE (1ª geração)

- iPhone 7

- iPhone 7 Plus

Esses aparelhos ainda recebem atualizações da linha iOS 15 —a Apple, por exemplo, disponibilizou o iOS 15.8.8 para iPhone 6s, iPhone 7 e iPhone SE de 1ª geração em maio de 2026.

Já modelos mais antigos, como iPhone 6, iPhone 6 Plus e iPhone 5s, não conseguem atualizar para o iOS 15.5. No entanto, eles já estão fora dos requisitos atuais do WhatsApp, que desde a mudança anterior exige iOS 15.1 ou posterior.

Portanto, não serão afetados por uma nova interrupção em novembro —já não são compatíveis com o aplicativo.

COMO SABER SE O CELULAR SERÁ AFETADO

NO ANDROID

Abra Configurações e procure por Sobre o telefone ou Sobre o dispositivo. Dependendo do fabricante, pode ser necessário entrar em Informações do software. Confira a versão do Android.

Discussão entre pai e filho termina em morte no Sertão de Alagoas

Durante confronto com o pai, o filho morreu após ser atingido por golpes de foice

/Reprodução

Uma discussão entre pai e filho terminou em morte na tarde desta terça-feira (11), no Sítio Olho D’Água Dantas, zona rural de Mata Grande, no Sertão de Alagoas.

A vítima foi identificada como Claudemir do Nascimento Dias, de 23 anos. Segundo informações preliminares, o pai teria retornado do trabalho e encontrado a residência arrombada.

Em seguida, teria iniciado uma discussão com o filho. Ainda conforme os relatos iniciais, Claudemir estaria consumindo bebidas alcoólicas havia cerca de dois dias. Durante a discussão, ele teria utilizado um machado para atacar o pai, que, por sua vez, teria pegado uma foice.

Durante o confronto, o jovem acabou atingido por golpes da ferramenta. Claudemir sofreu ferimentos graves e morreu ainda no local. Após o ocorrido, o pai deixou a residência e, até o momento, não havia sido localizado.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). As circunstâncias do confronto, a dinâmica da morte e a eventual responsabilização do pai serão investigadas pela Polícia Civil. Via Sertão 142

ITABUNA-BA: Prefeitura convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Gestão e Inovação, convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 para contratação imediata pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao todo estão convocados 12 candidatos todos de 40 horas semanais.

Os candidatos deverão comparecer no prazo de 10 dias úteis ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde na Avenida Firmino Alves n° 110, Centro, munidos da documentação exigida de acordo com sua área.

O não comparecimento no prazo estabelecido, bem como a apresentação incompleta da documentação, será considerado como desistência tácita da vaga, acarretando a perda do direito à contratação, conforme previsto no Edital do certame.

São chamados para assumir a função temporária: Agentes de Combate às Endemias, Apoio Técnico Administrativo – Geral, Enfermeiro, Psicólogo e Técnico de Enfermagem. A listagem está publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de terça-feira, dia 11, a partir da página 12.

Link: https://encurtador.com.br/JMAA

Quinze anos após ter carro roubado, mulher recebe multas na Bahia por infrações em Santa Catarina

Foto: Divulgação

Quinze anos depois de ter o carro roubado, uma aposentada foi surpreendida por duas notificações de multa na Bahia por infrações cometidas em Criciúma, no estado de Santa Catarina. O veículo foi roubado em 2011 e, segundo ela, nunca foi localizado. As duas infrações renderam quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da mulher. Ao receber as correspondências, ela percebeu que a placa indicada nas notificações era a mesma do carro levado há 15 anos. *Com informações do g1

“Quando eu peguei o documento, pelo verso da correspondência, Santa Catarina, eu disse: será que entregaram essa correspondência errado? Conferi e estava em meu nome. Quando abri, eu disse que a gente tem aqui em casa um Gol. Aí eu vi a placa e era de um Corsa que foi roubado em 2011. Fiquei sem entender nada, porque a Justiça nunca encontrou o carro. De acordo com essa multa aí ele está rodando em Santa Catarina, em Criciúma. Como foi que aconteceu a multa?”, falou a mulher.

A aposentada procurou o setor responsável por furtos e roubos de veículos e, depois, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Ela também enviou documentos aos órgãos responsáveis em Santa Catarina para contestar as multas. “Voltei à delegacia e fizeram um novo documento, que tem o mesmo teor, só salientando que o carro está rodando por lá. Fui lá para o Detran, cheguei lá, depois de entrar em várias salas, ninguém pode fazer nada porque me informaram que não não interligados”.

A orientação que eu tive é que eu ligasse para lá e que eu preenchesse documento. Anexei ele à ocorrência policial, tudo que aconteceu, e fiz a minha defesa, que eu nada tinha a ver com isso. E mais ainda, eu não conheço Santa Catarina”, detalhou a mulher. 

Campanha de Flávio começará na cidade da facada em Bolsonaro

Primeira agenda de campanha do senador, após o lançamento no RJ, será em Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais

Valentina Moreira/SBT

O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) | Reprodução/Instagram/@flaviobolsonaro

A primeira agenda de campanha do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) será em Juiz de Fora, cidade do interior de Minas Gerais palco da facada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O evento, que colocou Bolsonaro fora dos debates presidenciais, é considerado o ponto de virada que levou à sua eleição em 2018. Por essa razão, o local é tido como simbólico por aliados do senador, que chegará à cidade na segunda-feira (17), após o lançamento da sua campanha no Rio de Janeiro neste domingo (16).

Juiz de Fora hoje é governada por uma prefeita do PT, Margarida Salomão. Em 2022, o presidente Lula venceu na cidade, com 56,09% dos votos.

Flávio ainda não tem uma agenda fechada para o restante da semana, mas tudo indica que ele irá viajar para alguma capital do Nordeste, como Fortaleza ou Maceió, na sequência.

Um dos organizadores da campanha, sob reserva, afirmou ao SBT News que a região é vista como estratégica para a campanha, que acredita conseguir mudar o apoio histórico dado ao presidente Lula. Segundo ele, parte do eleitorado esperava que o atual mandato repetisse resultados dos primeiros governos do petista, o que, na avaliação da campanha, não ocorreu.

Anvisa proíbe 12 marcas de produtos de limpeza

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa proibiu a fabricação, venda, distribuição e uso de 12 produtos de limpeza irregulares, incluindo alvejantes e tira-manchas. A medida foi publicada em agosto de 2026 devido à falta de registro sanitário e autorização das empresas. Via novomomento

Produtos Proibidos pela Anvisa

Oxypur (Quimpack)

Percarbonato de Sódio (Los Chefs)

Alvejante Natural Multiuso (Nova Fórmula)

Percarbonato de Sódio (Vong Home)

Boa Alvejante Percarbonato de Sódio (Empresa não identificada)

Percarbonato Plus (ANS Agrária)

Percarbonato de Sódio (Nativa)

Yta Clean (Empresa não identificada)

Alvejante Tira Manchas (Amigos Distribuidora)

Percarbonato de Sódio (Oxgen)

Tira Manchas (FV Group)

Percarbonato Top Brilho (Top Brilho)

Motivo da Ação

Itens fabricados sem autorização de funcionamento.

Ausência de CNPJ válido ou rótulo regular.

Falta de testes de controle de qualidade e risco à saúde.

ITABUNA-BA: Campanha Nacional Antirrábica já vacinou mais de 18,5 mil cães e gatos

A Campanha de Vacinação Antirrábica Animal 2026 segue avançando em Itabuna e já alcançou 18.513 cães e gatos em diferentes bairros e localidades do município. A ação é promovida pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde com a execução do Departamento de Controle de Zoonoses e apoio da Divisão de Combate às Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde.

Do total de animais vacinados no município, 11.873 são cães, enquanto 6.640 são gatos. Na zona rural, foram imunizados 2.030 animais, sendo 1.615 cães e 415 gatos. O objetivo da campanha é ampliar a proteção dos animais domésticos e prevenir a transmissão da raiva. Vale lembrar que a vacinação vem sendo realizada de forma descentralizada, contemplando bairros da cidade, condomínios, instituições e localidades da zona rural.

Entre os locais que já receberam a campanha estão os bairros Califórnia, Nova Califórnia, Santa Inês, Fátima, Santo Antônio, São Caetano, Mangabinha, Sarinha, Jardim Primavera, Jaçanã, além de comunidades rurais como Ribeirão Seco, Itamaracá, Ribeirão dos Cachorros, Mutuns e áreas próximas às rodovias.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, reforça que a vacinação é a principal forma de prevenção da raiva animal, doença grave que também pode ser transmitida aos seres humanos. “Por isso, os tutores devem ficar atentos ao calendário e levar cães e gatos para serem imunizados quando a equipe estiver em cada localidade”, orienta.

Ela salienta a importância de os animais serem conduzidos por adultos e de forma segura para a vacinação, o que contribui para um atendimento tranquilo e seguro para as equipes e para os próprios animais. “A campanha continua percorrendo diferentes pontos de Itabuna para ampliar a cobertura vacinal e proteger a saúde dos animais e da população”, finaliza.

Inscrições para concurso da Polícia Civil da Bahia começam nesta sexta, 14

Divulgação Polícia Civil

Começam nesta sexta-feira, 7, e seguem até o dia 8 de setembro, as inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia. São 100 vagas para delegado, 150 para escrivão e 500 para investigador. Via A Tarde

Para o cargo de delegado, a remuneração pode atingir R$ 16,4 mil, enquanto investigador e escrivão poderão alcançar um total de R$ 6,4 mil.

Todos têm carga horária de 40 horas semanais e exigência de nível superior completo para concorrer a uma das vagas. Para delegado é necessário curso de bacharelado em Direito. Já para investigador e escrivão serve o diploma de qualquer curso superior.

Onde fazer a inscrição, taxas e como será o concurso

As inscrições podem ser realizadas no site do Instituto AOCP, organizador do certame.

A taxa de inscrição para concorrer a uma vaga de delegado é de R$ 220. Já para investigador e escrivão, o valor da inscrição é de R$ 190.

O concurso será de provas e títulos, composto de três etapas, que são as seguintes:1ª Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas e discursivas acontecerão no dia 6 de dezembro, em Salvador.

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo de validade, ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Reserva de vagas

O edital do certame prevê reserva de vagas para ações afirmativas. Do total de oportunidades, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência, conforme a legislação estadual e federal, e 30% serão reservadas a candidatos negros (pretos e pardos), de acordo com as normas do governo da Bahia.]

GONGOGI-BA: Homem é ferido com faca no peito após briga com ex-companheira

Fotos: Reprodução / Giro em Ipiaú

Um jovem, de 24 anos, ficou ferido após ser atingido por uma faca no peito durante uma discussão com a ex-companheira. O fato ocorreu na noite desta terça-feira (11) em Gongogi, no Médio Rio de Contas.

Segundo o Giro em Ipiaú, a vítima, identificada como Ricardo Santos Faneca, foi socorrida pelo Samu e depois encaminhada para o Hospital de Base, em Itabuna, no Sul da Bahia. Policiais militares foram acionados e atenderam a ocorrência.

Aos agentes, a vítima relatou que o crime foi cometido pela ex-companheira. Conforme a Polícia Militar (PM-BA), o homem estava consciente durante o atendimento. Ele afirmou que já havia perdoado a mulher e se recusou a fornecer informações que pudessem ajudar na localização dela.

?? Homem fica com faca cravada no peito após discussão com ex-companheira em Gongogi

???? Instagram @/giroipiaui

Confira ?? pic.twitter.com/fmZhJz8nm3— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 12, 2026

A vítima também informou aos policiais que não pretendia registrar ocorrência contra a ex-companheira. Até o início da manhã desta quarta-feira (12), não havia informações sobre a localização da mulher.

Reabertas as inscrições para novos programas de residência

Nova janela de oportunidade amplia a formação de especialistas em todo o país

Agência Gov | via Saúde - Nádia Conceição

Foram reabertas as inscrições para instituições de ensino criarem novos programas de residência médica e em área profissional da saúde, ou ampliarem vagas nos programas já existentes. As solicitações podem ser feitas até 30 de agosto (residência médica) e 31 de agosto (demais áreas da saúde), pelos sistemas da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM) e Nacional de Residências em Saúde (SINAR). Esse pedido precisa ser feito antes de solicitar as bolsas do Pró-Residência.

Pró-Residência

Criado em parceria com o Ministério da Educação, o Pró-Residência é um programa com o objetivo de financiar bolsas e formar especialistas em áreas e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) .

A inscrição pode ser feita a qualquer momento, sem prazo fixo, através do Sistema de Informações Gerenciais das Residências em Saúde (SIG-Residências) .

Podem participar: instituições federais ligadas ao Ministério da Saúde ou da Educação, órgãos públicos municipais, estaduais e do Distrito Federal, e instituições privadas sem fins lucrativos.

Uma vez aprovadas, as instituições recebem bolsas do Ministério da Saúde desde que comprovem 75% da carga horária mínima em ambientes de prática do SUS e no mínimo 50% de carga horária prática nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) .

Formação de novos profissionais

Na primeira chamada dos editais do Pró-Residência lançados em fevereiro deste ano, foram aprovados 250 programas em 25 estados, o que resultou na criação de 898 bolsas para quem está no primeiro ano de residência (R1).

Foram 385 bolsas para residência médica e 513 para as demais áreas da saúde. Os novos editais preveem até 3.000 bolsas para residência médica e até 1.000 para as demais áreas da saúde, ampliando a formação de novos especialistas.

Veja como solicitar novos programas ou ampliar vagas de residência em saúde

ITABUNA-BA: Motorista é rendido por criminosos armados e tem veículo roubado em rodovia recém-inaugurada

Foto: Redes sociais

Um motorista foi rendido por dois criminosos armados e teve o veículo roubado enquanto trafegava pela Rodovia BA-649, na nova pista, no sentido Ilhéus. 

Segundo informações, a vítima parou às margens da rodovia para verificar um barulho que havia percebido no veículo. Nesse momento, foi surpreendida por dois homens em uma motocicleta. O passageiro, que estava armado, obrigou o motorista a deitar no asfalto, manter a cabeça abaixada e não olhar para ele.

Os criminosos levaram o veículo, além do documento e R$ 400 em dinheiro, que estavam no interior do carro e seriam utilizados para o pagamento de um mecânico. Após o assalto, a dupla fugiu em direção a Ilhéus. O veículo possui seguro por meio de cooperativa, mas não conta com rastreador. O caso foi registrado e deverá ser investigado. Por Giro Ipiaú 

Uma pessoa pode passar mais de 20 anos olhando para telas em sua vida

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Aparelhos eletrônicos que utilizam telas, como celulares e computadores, estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas no mundo todo. Seja por lazer ou trabalho, as telas se tornaram comuns na realidade humana. Via A Tarde

O que evidencia isso é que dados da Exploding Topics revelaram que os brasileiros passam, em média, mais de 5 horas por dia navegando na internet. Tal dado coloca o Brasil acima da média global em termos de tempo de conexão.

Quantos anos da sua vida você vai passar olhando para o celular?

Fazendo os cálculos, levando em conta o tempo médio que uma pessoa fica no celular no Brasil, chegamos ao resultado de que ela vai passar entre 9 e 12 anos inteiros de sua vida apenas olhando para a tela do smartphone.

O número fica ainda mais expressivo quando se adicionam outros tipos de tela, como televisão, computador e tablets, podendo aumentar esse tempo para 20 a 22 anos.

Como essa conta é feita?

Esse cálculo leva em conta alguns pontos importantes:

Média diária no celular: Conforme a pesquisa do Exploding Topics, um brasileiro utiliza o celular, em média, por 5 horas diárias.

Tempo em anos utilizando o celular: Cinco horas por dia equivalem a aproximadamente 76 dias inteiros por ano apenas no celular.

Perspectiva de vida útil: Considerando que uma pessoa adquira seu primeiro smartphone por volta dos 11 ou 12 anos de idade e viva cerca de 75 a 80 anos, são aproximadamente 65 a 70 anos de uso do aparelho.

Com isso, é possível apontar que uma pessoa utiliza as telas por ao menos um quarto de sua vida.

Mesmo que os celulares tenham chegado para ajudar e adiantar alguns processos que antes eram lentos, atualmente, o uso excessivo desses aparelhos pode acarretar diversos problemas físicos e psicológicos.

Sedentarismo

Com tanto tempo dedicado ao uso de aparelhos eletrônicos, falta uma fração do dia destinada a atividades físicas e, com o acúmulo desse déficit de movimento, a pessoa pode desenvolver um sedentarismo severo.

Dores em vários locais

Muitas vezes, quando utilizamos os aparelhos eletrônicos, não nos atentamos à nossa postura corporal e, somado à quantidade de horas que podemos ficar em uma única posição por estarmos muito focados, após muito tempo parados em uma postura inadequada, podem gerar dores e desconfortos em diversos locais, como: Coluna; Ombros; Pescoço.

Problemas de visão

O constante foco nas telas e, com isso, o elevado tempo de uso podem causar danos consideráveis à visão, com desconfortos oculares, fadiga visual e, em casos extremos, à síndrome do olho seco.

Além disso, a exposição prolongada à luz azul, emitida pelas telas, ainda pode interferir no ciclo natural do sono.