Por Júlia Galvão | Folhapress
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ordenou a realização de uma perícia no Banco BMG para apurar os critérios utilizados para definir as taxas de juros de empréstimo pessoal. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de São Paulo após apontar que houve cobrança abusiva em 540 dos 567 processos analisados contra o banco entre 2021 e 2023. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado.
A ação cita exemplos de cobrança de juros mensais de 25,99% e 24,01% (anuais de 1.561,95% e 1.270,52%). Nesses casos, a Justiça determinou recálculo das taxas, reconheceu abusividade por superar de forma injustificada o dobro da taxa média praticada pelo mercado e pagamento de R$ 10 mil em danos morais.
Em nota, o Banco BMG afirma que conduz todas suas operações em estrita conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes. "As taxas de juros praticadas pela instituição são definidas com base em critérios técnicos e objetivos, levando em conta múltiplos fatores de risco e perfil do cliente, sempre com total transparência no processo de contratação", afirma a instituição.
Quanto ao processo judicial, o banco afirma que a ação está em fase inicial, sem qualquer sentença proferida, encontrando-se atualmente na etapa de produção de provas. A instituição diz que adotará todas as medidas processuais cabíveis para resguardar seus direitos e demonstrar a regularidade de seus procedimentos.
"O Banco BMG permanece absolutamente confiante na adoção de suas práticas e no pleno esclarecimento dos fatos pelas vias legais competentes", diz, na nota.
Por voltas das 13h desta quarta-feira (26), as ações do banco registravam alta de 0,24%.
Em primeira instância, o juiz havia rejeitado a ação. Em segunda instância, essa decisão foi anulada e o processo retorna à fase de investigação. A perícia avaliará também empréstimos que não foram alvos de processos judiciais.
A defensoria pede o pagamento de indenização por dano social, em valor sugerido de ao menos 10% do lucro líquido do BMG entre agosto de 2021 e agosto de 2023. "A cobrança de juros abusivos contribui para elevar a taxa média de juros do mercado, contribui para causar empobrecimento da sociedade e endividamento da população, aprofundando desigualdades sociais", diz a defensora pública Estela Waksberg Guerrini, por meio de nota.
O relator do caso, juiz Roberto Mac Cracken, destacou em sua decisão um dado apresentado pelo Ministério Público de São Paulo: a taxa de inadimplência dos clientes do BMG chegou a 16,2% no período analisado, enquanto a média do mercado ficou em 6,3%, o que comprovaria, em sua opinião, a abusividade das taxas.
O Ministério Público diz ainda que, ao reconhecer o alto risco de seus clientes e oferecer empréstimos com taxas muito elevadas, o banco "admite subverter todos os valores que devem nortear as relações de consumo, incentivando o superendividamento da população, ao invés de combatê-lo".
O advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha de S.Paulo Rômulo Saraiva diz que discussões sobre as taxas do BMG sempre existiram, mas a ação civil pública ganha mais peso por ser coletiva. Saraiva afirma que ao contrário das ações individuais, que beneficiam apenas quem recorreu à Justiça, uma eventual condenação por dano social pode ter efeitos mais amplos.
DEVOLUÇÃO DE R$ 7 MILHÕES A APOSENTADOS
No final de outubro, o INSS e o Banco BMG firmaram um termo de compromisso para devolução de mais de R$ 7 milhões cobrados de forma indevida de 100 mil beneficiários da Previdência Social em operações de empréstimo consignado. O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. O banco também assumiu obrigações para adequar suas práticas.
