Decreto que institui a iniciativa foi publicado nesta terça (17) no Diário Oficial da União. Intenção é incentivar a promoção da igualdade racial e a proteção dos direitos da população negra e das comunidades tradicionais em sua diversidade
Agência Gov | Via Planalto
Elza Fiuza/Agência Brasil

Criado com a finalidade de promover, articular e integrar ações de enfrentamento do racismo e de promoção da igualdade racial, o Programa Mais Igualdade foi instituído oficialmente nesta terça-feira (17/6), com a publicação do Decreto nº 12.514 no Diário Oficial da União . O documento é assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Entre os objetivos do Mais Igualdade estão o favorecimento da participação social e da parceria entre os entes governamentais e a sociedade civil em iniciativas de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo no território nacional, além da proteção e promoção dos direitos da população negra, em sua diversidade, e das comunidades tradicionais. O programa pretende, ainda, fortalecer estratégias de enfrentamento das múltiplas formas de manifestação do racismo e fomentar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas que levem em conta a dimensão da igualdade racial e étnica e o combate ao racismo junto aos entes federativos.
SISTEMA NACIONAL - O Programa Mais Igualdade é um instrumento de fortalecimento e operacionalização do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir e tem como princípios a transversalidade, a interseccionalidade e a intersetorialidade nas políticas públicas, sob as perspectivas de gênero, raça e etnia, e o respeito às singularidades de cada território, às potencialidades e aos recursos locais na elaboração, na execução, no acompanhamento e no monitoramento das políticas públicas. O Mais Igualdade está baseado também no respeito à autodeterminação, à integridade e à plena efetividade dos direitos da população negra, em sua diversidade, e das comunidades tradicionais, no reconhecimento do modo de vida tradicional quilombola como prática sustentável de relação com a natureza; e na participação, na transparência e no controle social nas políticas.
EIXOS – Três eixos estruturantes integram o Mais Igualdade:
I. Aperfeiçoamento – formação, qualificação e certificação destinadas a agentes públicos, sociais e comunitários, que atuem direta ou indiretamente em políticas de promoção da igualdade racial;
II. Estruturação – equipagem e fortalecimento de órgãos, núcleos, centros e outros equipamentos que venham a subsidiar a política de promoção da igualdade racial; e









O cenário brasileiro reúne condições particularmente propícias para o crescimento da desinformação: alto uso de redes sociais, déficit de políticas públicas em saúde digital, dificuldade de acesso a diagnósticos e tratamentos adequados, e uma cultura de desconfiança em relação à ciência. “A falta de apoio do Estado para famílias que recebem o diagnóstico leva muitas delas a buscarem alternativas por conta própria, e aí caem facilmente em armadilhas”, explica Sampaio.






























