Na quarta-feira, 8 de abril, a Câmara dos Deputados se reuniu para aprovar um dos projetos de leis mais retrógrados da história em nosso país, o PL 4330/2004. O projeto ainda será enviado ao Senado e, depois, sua efetivação dependerá da sanção da presidente Dilma.
Mas uma coisa já é certa: se aprovada, a “Lei das terceirizações” irá afetar de forma particularmente cruel a vida de negros e negras, mulheres e LGBT’s que, hoje, já compõem uma significativa maioria dos trabalhadores terceirizados ou precarizados; ou seja, aqueles que não têm registro em carteira ou qualquer tipo de direitos.
Uma lei antitrabalhador
O PL 4330 pretende consolidar, aprofundar e estender a mais e mais trabalhadores a superexploração à qual os terceirizados já estão submetidos atualmente, com salários de fome que ainda são pagos com atrasos, horas excessivas e péssimas condições de trabalho, assédio moral e redução ou completa eliminação de direitos trabalhistas.
Até o momento, o trabalho terceirizado, oficialmente, está restrito aos serviços de vigilância, telefonia, alimentação e limpeza. Mas, se a lei for aprovada, ele será estendido para todo e qualquer tipo de serviços, sejam eles públicos ou privados.
Escolas e hospitais, por exemplo, poderão demitir trabalhadores efetivos e contratar funcionários de uma empresa terceirizada, com condições de trabalho e salários ainda piores do que já são pagos. Basta lembrar que, hoje, um terceirizado recebe cerca de 30% a menos do que os trabalhadores contratados para a mesma função. No setor público, em particular, o PL 4330 significa o fim dos concursos, da estabilidade e dos direitos conquistado às duras penas pelo funcionalismo.
E como se isto não bastasse, o projeto pretende golpear ainda mais a organização dos trabalhadores, já que os terceirizados não podem (ou enfrentam severas restrições) se filiar a sindicatos ou se organizar no interior das empresas, algo ainda mais dificultado pelas divisões entre os trabalhadores que as empresas impõem através da terceirização, com uniformes, refeitórios e horários diferenciados.
Trabalho precário e opressão sempre andaram juntos
Esse enorme retrocesso nas condições de trabalho irá afetar a vida de todo e qualquer trabalhador, aumentando a exploração a serviço dos lucros da burguesia. Contudo, não há dúvidas de que os que já sofrem com a opressão serão ainda mais afetados.
Hoje, já é assim. Serviços terceirizados, como os de telemarketings, já têm uma expressiva maioria de negros (particularmente negras), mulheres e LGBT’s. As razões são muitas. No telemarketing, por exemplo, estes setores são “invisibilizados”, algo bastante de acordo com a “lógica” da discriminação e marginalização, seus padrões estéticos brancos e sua moral hipócrita.
