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terça-feira, 28 de março de 2023

STF debate regras do Marco Civil da Internet e combate à desinformação

Ministros, autoridades e empresas discutirão a responsabilidade das redes sociais na remoção de desinformação e discurso de ódio
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública nesta terça-feira (28), com o objetivo de discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O debate foi convocado pelos ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de desinformação e discurso de ódio, sem a necessidade de determinação expressa da Justiça.

Participam das discussões representantes de empresas que operam redes sociais como Google e Facebook, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Representantes de Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estarão presentes na audiência pública.

No processo relatado por Fux, será discutido se as empresas devem fiscalizar os conteúdos e removê-los por conta própria, sem intervenção judicial. Já na ação relatada por Toffoli, o STF vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial antes de responsabilizar os provedores pelos atos ilícitos.

Câmara vai dividir apartamentos funcionais para acabar com auxílio moradia de deputados

A Câmara vai dividir 96 apartamentos funcionais para acomodar deputados e acabar com auxílio-moradia 
Foto: Lúcio Vaz
A ordem é cortar gastos e o comando da Câmara dos Deputados vai dividir 96 apartamentos funcionais de 200 m² em ambientes menores, de cerca de 95 m², para que todos os deputados tenham acesso aos imóveis e deixem de receber, mensalmente, o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.253 – equivalente ao cobrado por um aluguel de apartamento de três quartos numa área nobre de Brasília (DF). Por Renata Girald /  SNB

A reforma deve começar no próximo semestre e vai custar R$ 3 milhões aos cofres públicos. A Câmara dispõe de 432 apartamentos, mas são 513 deputados federais eleitos, dos quais oito são de Brasília, supõe-se que têm onde morar.

Em 2004, a Câmara dos Deputados começou a reforma dos apartamentos funcionais. Após atrasos na entrega, foi concluída a reforma de 216 apartamentos em nove blocos, com 24 apartamentos, na Asa Norte, bairro nobre de Brasília.

As despesas
A câmara quer transformar apartamentos funcionais de 200 m² em 192 imóveis com 95 m² – Foto: Wenderson Araujo/Gazeta do Povo
Apenas nesta etapa já concluída, foram pagos mais de R$ 1 milhão nessa fase.

A etapa atual, de subdivisão de 26 unidades na SQN 202, inclui quatro prédios. Serão reformados inicialmente os 48 apartamentos dos blocos K e L da SQN 202, que hoje estão desocupados por causa de danos estruturais.

Em seguida, haverá a reforma dos blocos I e J. A previsão é iniciar a obra dessas duas últimas unidades em 2025.

O processo está na fase de estudo. O contrato assinado em 18 de fevereiro de 2022 trata da elaboração do projeto arquitetônico e da estrutura dos edifícios, no valor de R$ 2,1 milhões.

Um segundo contrato, de 17 de maio, cita melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas ao custo de R$ 900 mil.

Auxílio-moradia
Térreo de bloco residencial onde há imóveis funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília – Foto: reprodução / Câmara dos Deputados
Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

A reforma dos apartamentos teria a função de acomodar os 81 parlamentares que sobram pela falta de unidades próprias da Câmara. Com informações do site da Câmara dos Deputados e do R7

ITABUNA-BA: Levantamento Rápido aponta patamar amarelo de alerta para Dengue

Itabuna tem 1,27% de infestação de acordo com o Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIA), segundo o Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. O percentual foi constatado na 10ª semana epidemiológica, o que coloca a cidade no patamar amarelo e representa sinal de alerta para as arboviroses, causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Maristella Antunes, ressaltou que a chegada no patamar amarelo, não é motivo para se negligenciar os cuidados com a dengue, chikungunya e zika vírus. “A população deve evitar água parada, descartar recipientes em desuso, limpar os quintais e colocar garrafas com a abertura para baixo”, orientou.

Ela disse que a queda nas notificações das arboviroses também é resultado do trabalho planejado e executado pelo Departamento de Vigilância em Saúde nos bairros, por meio dos Agentes de Combate às Endemias do Programa Combate à Dengue.

No acumulado de janeiro a dezembro, a cidade está com 857 casos notificados de dengue e 468 confirmados. Para chikungunya são 300 notificações e 246 confirmados. Já os casos de zika vírus, somam 81 notificados e 21 confirmados.

“ Os Agentes de Combate às Endemias vêm fazendo um trabalho de pulverização costal diário, em algumas localidades, atendendo as denúncias de moradores de focos do mosquito. Por isso, em locais como borracharia, terrenos baldios, galpão de reciclagem e ferros velhos temos uma de rotina de visitas”, disse a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Maristella Antunes.

Bahia Sem Fome: Governador participa da primeira entrega de alimentos em Salvador; ação foi realizada simultaneamente em outros cinco locais

A distribuição de 11 mil cestas básicas marcou a primeira ação de entrega de alimentos do programa Bahia Sem Fome, nesta terça-feira (28), em diferentes pontos do estado. Em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues participou do evento que aconteceu na sede do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, no Largo do Cruzeiro de São Francisco, no Pelourinho, onde foram entregues 500 kits contendo itens não perecíveis, como arroz, feijão, café e açúcar. Simultaneamente, beneficiários de outros locais da capital, além de Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari, também foram contemplados com as doações.

“Neste momento, estamos fazendo de forma paralela seis entregas simultâneas de 11 mil cestas, a equipe do governo está espalhada para garantir isso. Até hoje, conseguimos arrecadar cerca de 130 toneladas de alimentos, e a campanha vai perdurar por quanto tempo for necessário. Paralelamente a isso, estamos trabalhando para que todas as necessidades da população sejam atendidas, em projetos de habitação, saúde e geração de empregos”, reafirmou Jerônimo Rodrigues, destacando, ainda, que a distribuição de alimentos será feita em toda a Bahia, sempre por meio de parceria com movimentos sociais e comunitários, entidades religiosas, entre outros entes da sociedade civil.

O Bahia Sem Fome é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Coordenação Geral das Ações Estratégicas de Combate à Fome, que tem entre seus principais objetivos superar as situações de insegurança alimentar e nutricional da população. A ação, multissetorial e intersetorial, envolve diversas secretarias de Estado. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site www.bahiasemfome.ba.gov.br.

Para o coordenador-geral das Ações Estratégicas de Combate à Fome, Tiago Pereira, a entrega não só é um ato de distribuição de alimentos, mas de aproximação entre o governo e as pessoas. “O governo vai se aproximar das populações para que a gente consiga construir um programa que tenha a cara da Bahia, a cara das populações que vivem nas cidades, a cara das populações que vivem no campo, assegurando o direito à alimentação e, ao mesmo tempo, assegurando um conjunto de oportunidades”, explicou.

Entregas simultâneas
Em Lauro de Freitas, as entregas foram feitas na Igreja Batista Restauração em Cristo, no bairro de Vilas do Atlântico. Representando o governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, comandou a distribuição de mais de mil cestas básicas. “Nós estamos mobilizando para mostrar para as pessoas a importância de entrar nessa campanha e arrecadar alimentos”, reforçou o gestor.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, participou das entregas na Ilha de Maré. Já as secretárias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; e de Promoção da Igualdade Racial, dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães, realizaram as entregas, respectivamente, nas comunidades quilombolas Pitanga dos Palmares, em Simões Filho; e Quingoma, em Lauro de Freitas. No município de Camaçari, a entrega de alimentos na comunidade indígena Tupinambá de Abrantes contou com a presença da superintendente de Políticas paras os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó. Fotos Mateus Pereira GOVBA

Às vésperas de retornar ao Brasil, ex-presidente chama Lula de nove dedos

Ele ainda, criticou a retomada da política de demarcação de terras indígenas, considerada por ele prejudicial ao agronegócio
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Às vésperas de retornar ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gravou um vídeo atacando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamando-o de ‘nove dedos’ e classificando a economia do Brasil como pior, após a troca de comando no Planalto. Ele ainda, criticou, conforme o Metrópoles, a retomada da política de demarcação de terras indígenas, considerada por ele prejudicial ao agronegócio.

“Não está havendo demanda, não está havendo procura. O empresariado puxou o freio de mão, esperando o que vai acontecer. E o problema é a confiança. Ontem, o nove dedos falou que devemos abandonar os livros de economia. O cara nunca leu um Tio Patinhas na vida e agora fala em abandonar os livros de economia. Dois meses após as eleições, a economia já começou a sofrer no Brasil. Em dezembro, tivemos uma negativa de 430 mil empregos. Em janeiro, cresceu um pouco mas foi metade do que janeiro do ano anterior. De ontem para hoje, quatro montadoras deram férias coletivas a seus funcionários. Isso é um prenúncio de demissão”, condenou.

“O atual governo vai voltar com a demarcação de terras indígenas. Não conheço nenhum país no mundo que tenha mais reservas do que nós: 14% demarcado de terras indígenas. Eu não demarquei nenhuma reserva. São mais de 400 pedidos de demarcação. Se 20% for atendido, acabou o agronegócio no Brasil”, disse.

A previsão é que Bolsonaro chegue ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30).

Imposto de Renda 2023: Como efetuar a declaração dos planos de previdência privada

Especialista da Bradesco Vida e Previdência esclarece o que deve ser informado pelo contribuinte para que não haja erros ou informações incompletas
Começou no dia 15/3 o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda, que este ano, excepcionalmente, se estende até 31/5. Nesse período, geralmente surgem algumas dúvidas sobre como declarar as informações do ano anterior. Dentre as prestações de contas também entram as contribuições aos planos PGBL e VGBL, assim como os rendimentos recebidos da Previdência Privada. Para sanar as dúvidas dos contribuintes, Marcelo Rosseti, superintendente executivo da Bradesco Vida e Previdência, explica como deve ser feita a declaração desse investimento.

Os planos de previdência privada contam com vantagens tributárias significativas, especialmente no caso do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que permite a dedução da base de cálculo do IR das pessoas físicas contribuições feitas até o limite de 12% da sua renda bruta tributável. Nessa circunstância, é importante optar pelo modelo completo de declaração, em que o próprio programa calcula a renda permitida para essa dedução. “A lógica que sustenta essa tributação é a de que, enquanto a pessoa estiver acumulando recursos para a aposentadoria, não precisa pagar IR sobre esse estoque”, enfatiza Rosseti. Na hora do resgate ou recebimento de benefícios, o imposto incide sobre todo o valor resgatado.

“Caso o plano tenha uma tributação progressiva, deve ser declarado na ficha ‘Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica’, se a tributação for regressiva, informe em ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva’”, explica o executivo.

É preciso declarar as contribuições feitas aos planos VGBL?
A modalidade do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não é dedutível, mas é necessário informar os resgates e o saldo do plano, na ficha de “Bens e Direitos”, sob o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”, referente aos valores históricos das aplicações que o segurado contribuiu.

Regime tributário: regressivo e progressivo

Remédios devem ter reajuste de 5,6% a partir de abril

Foto: Reprodução
Os remédios devem subir 5,6% a partir de abril, segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O reajuste é feito uma vez por ano e será definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) nesta sexta-feira (31).

O aumento entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer em 3 de abril. Porém, ele não será necessariamente imediato, pois depende de cada farmácia e indústria farmacêutica.

“Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, destaca o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, que recomenda o consumidor a pesquisar os preços. No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012.

O reajuste é estabelecido basicamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a CMED leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos que não entram no cálculo do IPCA.

Bahia tem menos de dois médicos para cada mil habitantes, revela pesquisa

Foto: Reprodução
Todas as vezes que Clara Correia, 24, precisava percorrer de ônibus os 220 quilômetros que separam Ibicoara, onde mora, e Vitória da Conquista, local em que recebe atendimento médico, sua condição de saúde piorava. A cidade é a mais próxima em que a jovem consegue atendimento para a epidermólise bolhosa, doença genética rara. A falta de profissionais é responsável pelo êxodo de baianos que viajam em busca de atendimento especializado. Prova disso é que a Bahia possui menos de dois médicos para cada mil habitantes, a 7º pior proporção do país.

Os dados são da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2023, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB). As informações do levantamento revelam um cenário já conhecido na Bahia: quem mora no interior e precisa de atendimento que vá além da clínica geral, percorre um longo caminho para conseguir agendar consultas e fazer exames.

Dos 27,3 mil médicos que atuam no estado, 15,3 mil trabalham em Salvador, 821 na Região Metropolitana de Salvador e 11 mil no interior do estado. Apesar de 40% dos profissionais estarem espalhados fora da capital, a maior parte deles são “generalistas”, ou seja, não possuem especialização em nenhuma das 55 áreas reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades (CME). Leia mais no Correio 24 horas

Escândalo do Pix: Polícia investiga 15 casos de golpe em doações na TV Itapoan

Foto: Reprodução / RecordTV
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber) atualizou a investigação do caso que ficou conhecido como “escândalo do pix”, que apura possíveis fraudes que teriam ocorrido por meio de arrecadação de doações para pessoas em estado de vulnerabilidade social, em campanhas divulgadas na Record TV Itapoan.

De acordo com a delegacia, 15 casos possíveis de fraudes são investigados. Além disso, dois jornalistas e outros funcionários da emissora são alvos da polícia, e pessoas que cederam a chave pix para a transação têm o nível de participação apurado. Três aparelhos celulares foram apreendidos e passam por perícia.

A corporação acrescentou que demais detalhes não podem ser divulgados, pois a investigação encontra-se na fase de inteligência policial, o que demanda o sigilo necessário para a realização.

LEMBRE O CASO
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o repórter Marcelo Castro e o produtor Jamerson Oliveira, que atuam no programa Balanço Geral, foram intimados para prestar depoimento sobre o caso.

A defesa do jornalista negou a informação e afirmou que Jamerson Oliveira e Marcelo Castro estão de férias e à disposição da autoridade policial.

Os envolvidos teriam desviado cerca de R$ 800 mil destinados a pessoas carentes que fizeram apelos no programa. O repórter e o produtor foram citados em depoimentos de supostas vítimas. Um dos relatos aponta que Marcelo Castro teria intermediado para colocar o PIX, que seria de um rifeiro famoso, no gerador de caracteres da tela do programa Balanço Geral.

Em conversa com o Bahia Notícias, o advogado do jornalista negou o envolvimento do seu cliente no caso.

ITABUNA-BA: Câmara assegura destinação de recursos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Com o Plenário lotado de profissionais da saúde, os vereadores de Itabuna aprovaram o projeto do Prefeito que repassa 50% do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), em forma de abono salarial, para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). Em dinheiro, cada servidor receberá o valor correspondente a um salário mínimo.

A outra metade desse recurso transferido a Itabuna pelo Ministério da Saúde será destinada para aquisição de fardamento.

Arena no Conceição
De autoria da vereadora Wilma (PCdoB), o Plenário referendou o nome de Professor Tim para a arena desportiva construída no bairro Conceição. A homenagem póstuma a Joselito Nunes dos Santos, o Professor Tim, partiu da própria comunidade, segundo a vereadora. Ele atuou como treinador de equipes de futebol amador.

O projeto de lei com a denominação do logradouro seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro (PSD).

Bolsonaro recebeu 3º conjunto de joias com Rolex de diamantes

A expectativa é que o ex-presidente retorne ao Brasil nesta quinta-feira (30), às 7 horas da manhã, e que preste esclarecimentos
Foto: Reprodução/Instagram (@jairmessiasbolsonaro)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após ter deixado ter encerrado o mandato no fim de 2022, não devolveu um terceiro pacote de joias dadas pelo regime da Arábia Saudita, que inclui um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamante.

A caixa de madeira clara, conforme o Estadão, que traz o símbolo verde do brasão de armas da Arábia Saudita, contém ainda uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas, um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor, um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de “baguette” ao redor, uma “masbaha”, um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes.

O relógio Rolex é encontrado na internet pelo preço de R$ 364 mil. Os demais itens, quando comparados a peças similares, somam, no mínimo, R$ 200 mil. Isso significa que esta terceira caixa de presentes está estimada em mais de R$ 500 mil, na hipótese mais conservadora.

A reportagem apurou que este conjunto de joias, diferentemente das outras duas caixas enviadas a Bolsonaro, foi recebido em mãos pelo próprio ex-presidente, quando esteve com sua comitiva em viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2019.

Consignado do INSS deve ser debatido entre ministérios e Lula nesta terça

Por Folhapress
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Casa Civil e os ministérios da Fazenda e da Previdência Social devem se reunir nesta terça-feira (28) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar alcançar um acordo sobre o teto da taxa de juro do consignado do INSS, após a crise gerada pela suspensão do crédito para aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (27), depois de uma reunião entre a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Não houve definição no encontro.

O encontro de terça deve ocorrer pouco antes da reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) marcada para as 14h. A possibilidade de adiamento dessa nova deliberação é considerada remota por integrantes do governo, pois os conselheiros já estão com as passagens compradas.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.

Moro classifica Tacla Duran como ‘criminoso confesso’ e diz não temer investigações

Ele acusa o ex-juiz de parcialidade na Lava-Jato e diz ter provas de que sócio de Rosângela Moro ofereceu facilidades em delação, mediante pagamento
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após Rodrigo Tacla Duran
acusar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de parcialidade enquanto juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, o parlamentar disse não temer investigações e descredibilizou o advogado, a quem classificou como “criminoso confesso”.

“Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, disse o ex-magistrado, por meio de nota, à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

No comunicado, Moro destaca que Tacla Duran tenta fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) desde 2020, mas sem sucesso. “O senador não teme qualquer investigação, mas lamenta o uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade”, concluiu.

Cerca de metade dos pacientes com dores na coluna tem menos de 50 anos

Alto índice está associado ao estilo de vida atual adotado pelos jovens, diz especialista
Foto: Divulgação | Ascom
Se já é assustador saber que as dores na coluna atingem 80% da população em algum momento da vida — dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) —, preocupa mais ainda ter conhecimento de que aproximadamente metade das pessoas que procuram um especialista, a fim de tratar o problema, tem menos de 50 anos.

Isso é confirmado pelo médico ortopedista Gilvan Landim, membro da Sociedade Brasileira dos Médicos Intervencionistas da Dor (Sobramid). “Dor na coluna é a principal queixa no nosso consultório. Cada vez mais, com o advento de esportes de alto impacto e devido à forma de vida que se leva, aumenta a incidência de pacientes jovens”, revela Landim.

Entre os motivos para o problema estar acometendo tanto os jovens, está o fato de que, hoje, grande parte das atividades que realizamos se dá por meio de dispositivos eletrônicos, como o computador ou o celular. Assim, passamos várias horas seguidas sentados numa cadeira ou projetando a cabeça para a frente ao usar o aparelho.

Esse hábito pode trazer sérias complicações à saúde, já que estudos clínicos apontam que, quando nos sentamos, a pressão dentro dos discos da coluna — uma espécie de ‘amortecedor’ — aumenta, e pode ser ainda maior no caso de quem não se apoia sobre o encosto da cadeira.

Associado a isso, o índice de brasileiros com obesidade cresceu 72% nos últimos 13 anos: saiu de 11,8%, em 2006, para 20,3%, em 2019, mostra a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

Tratamento

Insatisfeito, Anderson Torres decide trocar advogado

A defesa atual está a cargo de Rodrigo Roca, indicado por Flávio Bolsonaro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Preso sob acusação de omissão relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília (DF), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, decidiu mudar de advogado.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, eles está insatisfeito com a atuação de Rodrigo Roca, advogado indicado por Flávio Bolsonaro que atualmente faz sua defesa.

Segundo a publicação, Torres avalia que seria mais vantajoso ter um defensor fora do universo bolsonarista.

Um dos problemas detectados por Anderson Torres na atuação de Roca é que ele sequer conseguiu ser recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com a coluna, o anúncio do novo criminalista deve acontecer nos próximos dias.

ITABUNA-BA: Câmara atende requerimento do vereador Ronaldão e promove audiência sobre empréstimo

Audiência pública acontece na próxima quarta-feira (29), a partir das 14 horas
A Câmara de Itabuna realizará quarta-feira (29), a partir das 14 horas, uma audiência pública para obter esclarecimentos sobre o pedido de autorização do Executivo para operação de crédito de até R$ 115 milhões junto ao Banco do Brasil. Deverão comparecer a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, e um representante da referida instituição bancária.

A reunião atende a requerimento do vereador Ronaldo Geraldo (PL), relator do projeto pela Comissão de Finanças da Casa, subscrito por Francisco Santos (PSD), que emitirá parecer pela Comissão de Legislação. Com assinatura dos pares, eles convidam a sociedade organizada, bem como especialistas das áreas de Saúde e Saneamento a participar do ato, onde serão buscadas as razões para a atual tentativa de empréstimo.

Ronaldão observou que o empréstimo anteriormente buscado, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), não contemplava a parte de esgotamento sanitário, por exemplo. “Precisamos das devidas informações da secretária de como o recurso vai ser aplicado, quando vai usar, se já tem projetos, porque Itabuna precisa de uma renovação urgente. E o Banco do Brasil para saber se vai ser viável e se vai ser rápido esse empréstimo”, justificou.

Covid-19 causa aumento de síndrome respiratória grave em 7 estados

Informação está no boletim Infogripe, divulgado pela Fiocruz
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
A nova edição do boletim semanal Infogripe, divulgado nesta segunda-feira (27) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela um avanço do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país. Análises laboratoriais indicam a covid-19 como a principal causa do crescimento das ocorrências entre adultos e idosos em sete estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.  Edição: Juliana Andrade

O levantamento da Fiocruz traz uma análise das últimas três semanas (curto prazo) e das últimas seis semanas (longo prazo). Os pesquisadores observaram um cenário de estabilidade em curto prazo na maior parte do país. No entanto, na tendência de longo prazo, 18 unidades federativas apresentaram sinal de crescimento de casos: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas.

Lira avisa ao Planalto que reestatização da Eletrobras tem ‘chance zero’ na Câmara

O presidente da Câmara alertou o Palácio do Planalto sobre a indisposição da Câmara em discutir essa matéria
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
A reestatização Da Eletrobras tem zero chance de ser aprovada na Câmara. A avaliação é do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que, através de aliados, fez chegar a informação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo informações da CNN Brasil, Lira alertou o Palácio do Planalto sobre a indisposição da Câmara em discutir essa matéria, além de outro assunto polêmico, que é a reediscussão da independência do Banco Central.

A diretoria do BC e em especial seu presidente, Roberto Campos Neto, estão sob críticas do PT diante da manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. Lula já chegou a colocar em xeque a independência da autoridade monetária, deixando em aberto a possibilidade de rever o modelo quando terminar o mandato de Campos Neto.

No caso da Eletrobras, em entrevista ao portal Brasil 247 na semana passada, Lula tratou a privatização da Eletrobras como “crime de lesa-pátria” e afirmou: “Não vai ficar por isso”.

“Estamos entrando na Justiça contra a votação do peso do governo na direção da empresa e o preço pelo qual foi vendida”, disse o presidente.

Embora tenha reduzido sua participação acionária na gigante do setor elétrico, o governo continua como dono de quase 41% da companhia, mas o direito a voto de todos os acionistas — incluindo o da União — é limitado a 10%.

Novos reforços se apresentam no Vitória e realizam exames médicos

 Galáticos Online *Foto: Divulgação / EC Vitória
Esta segunda-feira (27) foi cheia de novidades na Toca do Leão. Cinco novos reforços se apresentaram no Vitória.

Chegaram ao clube os laterais-esquerdos Marcelo Nunes e Felipe Vieira e os atacantes Zé Hugo e Pablo Diego. Os quatro realizaram exames médicos e em seguida correram em volta do gramado.

Confira mais informações sobre os reforços:
Marcelo Nunes - O jogador de 24 anos foi contratado junto ao São José-RS, onde disputou a temporada 2022 e o Campeonato Gaúcho deste ano. No total, foram 41 jogos, um gol e duas assistências pelo clube.

Felipe Vieira - Felipe Vieira, de 23 anos, estava no Londrina desde 2021. Ele atuou em 61 partidas e deu quatro assistências.

Zé Hugo - O atacante Zé Hugo, de 23 anos, disputou o Campeonato Paulista pelo Santo André, onde fez 13 jogos, marcou um gol e deu uma assistência.

Pablo Diogo - Já Pablo Diogo, de 30 anos, foi companheiro de Zé Hugo no Santo André. O também atacante disputou 12 jogos, fez um gol e deu uma assistência no Paulistão.

BA: Justiça obriga plano de saúde a fornecer medicamento canabidiol a criança com paralisia em Mutuípe

O menor de idade foi diagnosticado com paralisia cerebral atáxica, transtorno do espectro autista e deficiência intelectual
Foto: Reprodução
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso interposto pela Sulamérica Companhia Seguro Saúde e manteve a decisão para que o plano de saúde forneça um medicamento à base de cannabis a uma criança, de 9 anos, na cidade de Mutuípe, na região do Vale Jiquiriçá. Por Bahia Notícias

O menor de idade foi diagnosticado com paralisia cerebral atáxica, transtorno do espectro autista e deficiência intelectual, e, nos autos, a família afirma que ele precisa do medicamento como parte do tratamento.

A Sulamérica pediu o efeito suspensivo da decisão proferida pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial da cidade. A determinação estabelece que o plano forneça o medicamento canabidiol 300mg – 100mg, fracos 30ml, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500 a no máximo R$ 20.000,00. A empresa alegou que a medicação não possui cobertura contratual.

A família da criança comprovou a incapacidade financeira para custear o tratamento. O medicamento custa, em média, R$ 1.000,00 (frasco de 30ml) e tem que ser utilizado pelo paciente de modo diário e contínuo, duas vezes ao dia.

Escola em São Paulo alvo de ataque ficará fechada por uma semana

Informação é do secretário estadual de Educação, Renato Feder
 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O secretário de Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, disse hoje (27) que a Escola Estadual Thomazia Montoro, alvo de um ataque na zona sul da capital, ficará fechada por uma semana. Em entrevista coletiva na sede da secretaria, na Praça da República, ele informou ainda que toda a comunidade escolar vai receber apoio psicológico.

“Infelizmente tivemos esse desastre e logo depois do ataque a gente conversou com a [secretária da] Saúde. Temos uma equipe de psicólogos atuando na comunidade escolar. Isso é importante para atender alunos, professores, funcionários da escola e pais de alunos. Essa equipe de psicólogos da Secretaria de Saúde vai dar atendimento exclusivo para essa comunidade para que o choque seja amenizado. A escola também vai ficar fechada por uma semana e vamos ficar acompanhando para ver se precisa estender o tempo de fechamento dessa escola. E vamos antecipar o recesso de julho, quando teremos uma semana a mais para repor esse conteúdo", disse Feder. Leia mais no agenciabrasil

Ministério Público da Bahia investiga líder espiritual suspeito de abusos sexuais no estado

Caso corre em segredo de Justiça e nome do suspeito não foi divulgado
Foto: Alan Oliveira/G1
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga um líder espiritual suspeito de abusos sexuais no estado. O órgão confirmou o caso, mas não divulgou o nome do homem, nem a cidade onde teria ocorrido os crimes.

Segundo o MP-BA, o caso corre em segredo de Justiça e, por isso, não é possível passar mais informações sobre a investigação.

O MP já ouviu vítimas e aguarda que mais pessoas possam dar suas versões sobre a atuação do homem. Informações iniciais apontam que o líder espiritual atua em Salvador e ministra palestras em outras cidades do Brasil.  Conteúdo G1

Rio Grande do Norte tem primeiro fim de semana sem ataques violentos

Nesta segunda-feira, operação prendeu 57 pessoas em 14 municípios
Por Madson Euller – Repórter da Rádio Nacional - São Luís
Com ataques criminosos registrados diariamente desde o dia 14 março, o Rio Grande do Norte teve as primeiras 48 horas sem ocorrências. Nesta segunda-feira (26), mais criminosos foram presos por suspeita de participação nos atos. Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves / Denise Griesinger

O número de ataques registrados no estado somam 307. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, neste fim de semana foram as primeiras 48 horas sem registros oficiais de ocorrências, desde 14 de março.

Ao todo, 263 pessoas foram presas por suposto envolvimento nos ataques – 57 delas em uma operação realizada hoje em 14 municípios.

Transporte público
O transporte público continua funcionando com horário limitado até as 19h. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Natal informou que a frota já ultrapassa os 80%. Além das 42 linhas de ônibus, com cerca de 250 veículos, outros 46 do transporte alternativo voltaram a operar.

Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio

Resgate de trabalhadores em condição degradante tem aumentado
 Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva.

“Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não ocorreu. A secundária é quando o crime já ocorreu e precisamos acolher essa vítima, reverter os fatores de vulnerabilidade e reincluí-la no trabalho digno, para que não volte a ser novamente vítima do trabalho escravo. A vertente preventiva, tanto primária quanto secundária, é o nosso grande gargalo”, explicou.

Segundo ele, é dever do Estado implementar políticas públicas de acesso a direitos sociais, sobretudo trabalho decente, nas comunidades das vítimas em potencial. “O que fazemos diariamente, eu digo Estado, Ministério Público e sociedade civil que combate trabalho escravo, é tentar reverter todos os fatores de vulnerabilidade da população, para que tenhamos o mínimo de exploração. Ou seja, para que a exploração não seja aviltante a ponto de termos que resgatar aqueles trabalhadores de situações que chamamos atualmente de análogas à escrava porque a escravidão já não existe”, disse Cavalcanti. Leia mais aqui

ITABUNA-BA: NOTA PÚBLICA

“O diretor-presidente da Fundação de Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, vem a público informar e se manifestar para dizer que não tem nenhuma veracidade vídeo publicado nas redes sociais pelo suposto candidato a Prefeito de Itabuna, Harrison Nobre, no último domingo, dia 26. O mesmo pressupõe que a FICC , fez uso de quase R$ 100 milhões nesses dois anos e três meses de gestão.

Como servidor público, sei das minhas responsabilidades e que devo satisfação, sim, dos meus atos a todo cidadão. De igual modo, sei também que como todo bom cidadão, temos o direito, o dever e a responsabilidade em cobrar e fiscalizar os atos praticados pelos gestores públicos, mas de forma verdadeira, sem politicagem.

A informação deve ser clara e honesta e sem inverdades, que possam macular e manchar a imagem da gestão e dos gestores com divulgação das chamadas ‘fake news’. Deve-se sempre buscar fontes confiáveis e importantes, quando levantamos questionamentos sobre os atos públicos.

Para isso, existe hoje o site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) onde, através do sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, todo cidadão pode verificar os recursos públicos arrecadados e aplicados pelos gestores. Desta forma, pode-se verificar através desse sistema que a informação divulgada não têm qualquer fundamento.

Na publicação do vídeo não consta fonte da informação para que as demais pessoas que estejam assistindo possam verificar se o que está sendo dito e repassado é verdadeiro. Então, diferentemente do que foi feito, podemos verificar os relatórios consolidados pela nossa gestão, totalizando os valores empenhados, liquidados e pagos dos exercícios de 2021, 2022 e 2023, onde fica claro que o montante das despesas pagas não supera o montante aproximado de R$ 16 milhões de reais.

Portanto, a informação repassada pelo suposto candidato e compartilhada nas redes sociais, não passa de ‘fake news’, com o cunho unicamente político para macular e arranhar a imagem da nossa gestão.

Atualmente, com a Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), é fácil se calçar dos números e não entrar na onda de oportunistas que só querem ‘oba, oba’, levantando informações distorcidas e sem fundamento que não contribuem em para o nosso município. Buscar fazer o certo e criticar com fundamento, é sempre o melhor a se fazer.

Itabuna, 27 de março de 2023

Aldo Rebouças
Presidente da FICC”

segunda-feira, 27 de março de 2023

ITABUNA-BA: Vereadores cobram explicações do secretário Thales Silva e do representante da Atlântico Transportes durante sessão convocatória

Público acompanhou a sessão convocatória onde vereadores sabatinaram secretário Thales Silva e representante da Atlântico Transportes
Por Pauta.blog
Na tarde de hoje (27.março), os vereadores de Itabuna, finalmente, tiveram a oportunidade de questionar o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Thales Silva, e o representante da empresa Atlântico Transportes, José Carlos, sobre os serviços prestados à população. Na ocasião, alguns edis subiram o tom ao confrontar, principalmente o representante da concessionária, sobre as inúmeras reclamações feitas pelos usuários do serviço.

Os edis Danilo da Nova Itabuna (União Brasil) e Ronaldão (PL) foram alguns dos primeiros a salientar as principais queixas de quem utiliza os ônibus no dia a dia com o objetivo de saber quais são os planos para resolver essa situação que começou desde o início da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD).

Para Danilo, o problema é fruto da falta de planejamento: “É uma falta de respeito uma cidade como Itabuna ter ônibus como esses. É falta de planejamento também. Estamos aqui representando o povo, nós não estamos aqui para levantar bandeira de prefeitura. O transporte de Itabuna é vergonhoso!”.

Após o vereador Ronaldão afirmar que a Atlântico tem condições mais que suficientes para melhorar a frota disponibilizada para o povo, o representante José Carlos disse que, para isso, é preciso que a prefeitura “pague a conta”, ou seja, aumente o valor médio de R$ 1,5 milhão pagos mensalmente.

Representante da Atlântico, José Carlos não se intimidou com o ambiente hostil e apresentou dados para defender a concessionária de transporte
Em outro momento, José Carlos (foto) afirmou, também, que a cidade tem problemas com Infraestrutura e isso dificulta o trabalho: “A Infraestrutura da cidade não favorece para a empresa operar de forma satisfatória sem os carros quebrarem. Não tem carro que fique de pé e com a suspensão em dia do jeito que está operando”. Ronaldão, por sua vez, inverteu a situação e disse que a Atlântico assinou o contrato ciente que o município tinha muitos buracos pelas ruas e, mesmo assim, aceitou.

Solon Pinheiro (Solidariedade) disse que não há mais espaço para falhas nesse contrato firmado entre a prefeitura e a Atlântico: “É tolerância zero! Já passou dos limites! Foi prometido demais e houve excesso por parte do governo que criou uma expectativa muito grande de que o transporte seria uma maravilha e não está sendo. Espero que, a partir de hoje e dessa reunião, soluções sejam tomadas”.

Os edis Israel Cardoso (Agir) e Wilmaci Oliveira (PCdoB) questionaram como funciona a fiscalização realizada pelos agentes da secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) e se existem penalidades para a empresa caso o acordo não seja honrado. Para a vereadora, o valor pago precisa ser bem empregado: “O problema é tirar dos cofres públicos e não ver o serviço funcionando”.

O OUTRO LADO
Secretário Thales Silva não fugiu dos questionamentos feitos pelos vereadores e mostrou-se disposto a encontrar soluções
Thales Silva foi elogiado pela maioria dos vereadores da Casa durante toda a sessão, principalmente por ser classificado como um dos poucos integrantes da gestão municipal que dá satisfações e demonstra interesse em tentar compreender as solicitações.

De acordo com Thales, atualmente, a frota itabunense conta com 64 ônibus operando 40 linhas entre a zona urbana e a zona rural. O contrato continua sendo emergencial, mas uma nova licitação do transporte coletivo foi aberta no último dia 21 e, logo mais, a prefeitura vai divulgar novidades sobre esse processo.

Dani Calabresa – Quando atitudes inconvenientes no trabalho viram assédio

Dra. Andréa Ladislau / Psicanalista
A atriz Dani Calabresa denunciou um suposto assédio sofrido por seu chefe na ocasião, Marcius Melhem. Além de Dani, várias supostas vítimas se levantaram e com coragem denunciaram o então colega de trabalho.  crédito da foto: Karin Schaly

O caso está sendo julgado em um processo que tem sido bastante comentado nas redes sociais. Mas como identificar quando a intimidade no local de trabalho entre os colegas, passa dos limites e ultrapassa a barreira de uma simples brincadeira ou descontração para ser um assédio moral, psicológico ou até sexual?

Assediar é expor o indivíduo a situações de constrangimento e/ou humilhações. O constrangimento e humilhação expõe a vítima a situações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, permeadas de relações desumanas, sem ética, negativas e psicologicamente prejudiciais.

No dia 21 de setembro de 2022 entrou em vigor a lei que obriga as empresas a desenvolverem protocolos, treinamentos e processos educativos e informativos que levem à prevenção do assédio.

Muitos confundem o assédio como sendo apenas ações realizadas através de piadas, críticas, insultos e ameaças. No entanto, o assédio pode estar vinculado a pressão excessiva, a uma proposital sobrecarga de tarefas, imposições de horários absurdos, isolamentos, instruções imprecisas, que podem induzir ao erro, exposição da pessoa, e também a utilização do seu poder de liderança para assediar sexualmente um parceiro de trabalho.

Esporte na TV e Internet / terça 28/03/23 - ELIMINATÓRIAS DA EURO - 15h45 – Escócia x Espanha

AMISTOSOS
05h35 – Austrália x Equador – Star+
12h00 – Armênia x Chipre – Star+
15h45 – Alemanha x Bélgica – sportv
20h30 – Argentina x Curaçau – sportv
ELIMINATÓRIAS DA EURO
13h00 – Geórgia x Noruega – Espn4 e Star+
15h30 – Kosovo x Andorra – Globoplay
15h45 – Escócia x Espanha – Star+
15h45 – Suíça x Israel – Espn4 e Star+
15h45 – País de Gales x Letônia – Star+
15h45 – Turquia x Croácia – sportv2
15h45 – Romênia x Belarus – sportv3
CONCACAF NATIONS LEAGUE
21h10 – Canada x Honduras – Espn3 e Star+
23h06 – Costa Rica x Panamá – Espn4 e Star+
CAMPEONATO PERNAMBUCANO
20h30 – Santa Cruz x Íbis – Dazn e Nosso Futebol
FUTEBOL NAS AMÉRICAS
21h00 – USL Championship: FC Tulsa x Pittsburgh – Star+
21h00 – Campeonato Equatoriano Série B: Manta x América – Star+
FUTEBOL FEMININO
05h00 – Campeonato Australiano: Adelaide x Wellington Phoenix – YouTube (KeepUp)
13h00 – Campeonato Argentino: El Porvenir x Rosário Central – YouTube/Facebook (DeporTV)
FUTEBOL DE BASE
18h00 – Campeonato Brasileiro Sub-20: Internacional x Botafogo – sportv

‘Passagem comprada’, diz Bolsonaro, oficializando retorno ao Brasil nesta quinta

Ex-presidente disse, em entrevista à Jovem Pan, que pretende se reunir com o PL para defini sua estratégia política; "estou sem mandato, mas não aposentado"
Foto: reprodução/site da Jovem Pan
Anunciado antes por aliados, o retorno ao país na próxima quinta-feira (30) do ex-presidente Jair Bolsonaro foi confirmado também pelo próprio politico do PL. “Semana passada, antes desse problema que apareceu do plano para sequestrar senador (Sérgio Moro/UB-PR), eu já tinha comprado a passagem para quarta-feira à noite com previsão de pousar 7h15 de quinta-feira em Brasília”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan.

No programa, o ex-presidente relatou que pretende se reunir com o PL para definir sua estratégia de movimentação política. “Estou sem mandato, mas não estou aposentado”, frisou. Bolsonaro é apontado pela cúpula do PL como principal líder para aglutinar a oposição ao presidente Lula, podendo até voltar a concorrer ao Planalto em 2026.

O ex-presidente pretende fazer um ato no dia de sua volta ao Brasil – de onde embarcou em 30 de dezembro de 2022, dois dias antes de deixar a presidência. Diante disso, o PL requereu ao Ministério da Justiça o reforço na proteção policial.

Bolsonaro declarou no Pânico que não tem “ambição” pelo poder. Ressaltou a avaliação que seu principal legado, após quatro anos como presidente, foi gerar o interesse pela política. “Agora o pessoal está vendo o que está em jogo”, completou, sem deixar de explicitar a crítica ao governo de seus sucessor. ““A gente está vendo que, lamentavelmente, estamos entrando em um buraco que pode ser difícil de sair. Chega no ponto de uma Venezuela da vida, você não sai mais”.

TJ-BA retira da PM exclusividade de investigação de crimes praticados por PMs

Foto: SSP-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou constitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma normativa de 2019, que restringiu à própria PM a exclusividade de investigar crimes violentos cometidos por militares. Com a decisão, publicada no dia 23 de março, perdem a aplicabilidade seis pontos do documento, inclusive o que determina a exigência de pedido do MP, do titular da SSP-BA e/ou do delegado-geral para que a Polícia Civil investigue casos de homicídio doloso, consumado ou tentado, ainda que praticado contra civil; homicídio culposo e a lesão corporal seguida de morte atribuída a militar estadual em serviço. O Estado da Bahia ainda pode recorrer da decisão colegiada.

Na ação, o MP argumenta que o processamento e julgamento dos crimes cometidos por militares estaduais não pode invadir a competência do tribunal do júri quando a vítima for civil. Conforme a decisão, pontos da normativa ferem a Constituição do Estado da Bahia, assim como “distorcem o modelo federativo de segurança pública e atribuições investigativas dos órgãos de segurança pública estadual, como praticamente subordinam a atuação da Polícia Civil a situações específicas, enquanto a Polícia Militar mantém o poder de investigar nesses casos de forma ampla e irrestrita”.

JEQUIÉ-BA: Mãe de bebê internado em Santa Casa apela por regulação médica

Foto: Acervo Pessoal
O bebê Arthur Santos de Jesus, de três meses, está internado há mais de 100 dias, na Santa Casa, em Jequié, aguardando regulação para realização de uma cirurgia de duas hérnias na virilha. Sua transferência para um hospital que tenha UTI neonatal exige urgência, tendo em vista a sucessão de crises convulsivas que vem lhe acometendo.

A mãe de Arthur, Eliane Melo, 31 anos, moradora do município de Aiquara, está implorando para que algum político influente, deputado ou até o governador do estado, interfira em favor do pequeno paciente. Ela informa que a criança teve nascimento prematuro e a cada dia seu quadro clinico fica mais delicado.

“Nossa situação é muito difícil, não temos recursos financeiros e por isso estamos apelando a quem pode. Precisamos muito de ajuda, de uma vaga. Para meu bebê em uma UTI neonatal. É muito dolorido para uma mãe ver o filho tão novo numa situação como essa. Nos ajudem por favor. O número do meu Whatsapp é 73 98244 2231”, implorou a mãe de Arthur, Eliane Melo. (Giro Ipiaú)

Professora morre e 5 pessoas são feridas em ataque contra escola em SP

Vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos
Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada nesta segunda-feira (27), na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido. Elizabeth foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Outros três professores e dois estudantes ficaram feridos no ataque.

O governo estadual informou que os feridos foram encaminhados aos hospitais das Clínicas, Bandeirantes, Universitário e São Luís.

“A situação causa consternação a todos e a prioridade neste momento é prestar socorro às vítimas e apoio aos familiares”, disse o governo, por meio de nota.

Sílvia Palmieri, mãe da professora Patrícia, que não foi ferida, deixa a Escola Estadual Thomázia Montoro, em Vila Sônia, após aluno atacar colegas e professoras à faca - Fernando Frazão/Agência Brasil
Luto oficial

As polícias civil e militar estão no local para atender a ocorrência. Os secretários de Educação, Renato Feder, e da Segurança, Guilherme Derrite, também estão na escola. Foi decretado luto oficial de três dias no estado. A escola ficará fechada e será avaliada a reabertura gradual.

Segundo o secretário de Segurança, o jovem foi contido por uma professora de educação física, cujo nome ainda não foi revelado. Uma viatura da Ronda Escolar chegou em três minutos ao local.

Professora de educação física Cinthia da Silva Barbosa (à direita), que imobilizou o aluno agressor no ataque a colegas e professoras à faca, deixa a Escola Estadual Thomazia Montoro Foto - Fernando Frazão/Agência Brasil

Os primeiros relatos ouvidos pela equipe da Agência Brasil apontam para uma discussão na semana passada entre o jovem responsável pelos ataques e outro estudante. Nesse episódio, o agressor teria proferido ofensas racistas e, desde então, passou a falar que faria um massacre na escola.  Edição: Kleber Sampaio